Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 14
      | Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status | 
|---|---|---|---|
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada | 
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Votação | 
| 04/12/2023 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Plenário - PLEN | Prazo de tramitação esgotado | 
| 24/10/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 
| 17/10/2023 | Procuradoria Jurídica - JUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer técnico jurídico emitido | 
| 06/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - JUR | Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer | 
| 05/09/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões | 
| 04/09/2023 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição lida no Expediente | 
| 04/09/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Leitura no Expediente | 
| 01/09/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando leitura no Expediente |