Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL | Análise Prévia | 03/11/2022 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_pl_149-2022_dispensa_servidro_para_acompanhar_pessoas_com_deficiencia.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/11/2022 | parecer_149.pdf | |
| Parecer CJR | Parecer | 14/12/2022 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_149-2022.pdf |
| Memorando CFO - solicita informações ao Executivo | Anexo | 09/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | memorando_cfo_no_01-2023_-_ao_presidente_pl_149-2022.pdf |
| Anexo | Anexo | 13/03/2023 | Poder Executivo - Gabinete | anexo_do_projeto_149-2022.pdf |