| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
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Altera a Lei Complementar 8, de 02 de julho de 2007, bem como o salário-base da Guarda Civil Municipal
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Aguardando leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
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Altera a Lei Ordinária nº 1.959, de 19 de agosto de 2014 para alterar os vencimentos dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro Ambiental
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Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV
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Aguardando leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
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Institui o Centro de Operações Integradas (COI) e o Departamento de Inteligência (DInt) da Secretaria de Segurança Pública Municipal
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Aguardando leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Turno:
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Altera a Lei Ordinária 1.535, de 12 de maio de 2011 para dispor sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal de Monte Mor
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Aguardando leitura no Expediente |
