42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a Lei complementa nº13 de 29 de dezembro de 2008 para isentar de pagamento de IPTU as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Revoga o parágrafo único, incisos I e II do artigo 150 da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências.

Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências

Altera a Lei Ordinária 2.979, de 09 de setembro de 2022, que “Institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Município de Monte Mor

Altera a Lei Municipal nº 1.526, de 23 de março de 2011, que "Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências", para regulamentar a proporcionalidade do benefício.

“Indica ao poder executivo a manutenção asfáltica na rua. Valdeci da Veiga Júnior, Jd. Paviotti, próximo ao trevo de acesso à Rodovia SP 101.”

“Indica ao poder executivo a instalação de postes de iluminação ao longo de toda Rua N.º 24, Bairro Recanto das Orquídeas”

Indica ao Poder Executivo a Implantação de redutor de velocidade tipo Lombada na Rua Rio Grande do Sul, altura do número 416, Jardim do Engenho.

Indica ao Poder Executivo, recapeamento na rua Benedito Santos, do bairro Jd. Bela Vista

Indica ao Poder Executivo, troca de alambrado, pintura e manutenção dos brinquedos da Praça Edson Ferreira dos Santos – Bahia – Parque Said Jorge

Indica ao Poder Executivo, limpeza das áreas institucionais do Bairro Parque Said Jorge.

Indica ao Poder Executivo a viabilidade de notificação dos proprietários de terrenos vazios para que procedam com a limpeza dos mesmos no Bairro Parque Said Jorge.

Indico ao Poder Executivo a instalação de aparelhos de ar condicionado na UBS - Unidade Básica de Saúde Pedro Bachiega do Jardim Moreira, Rua GCM Avelino de Brito nº 51

“Indico ao Poder Executivo, a implantação de uma lombada e um redutor de velocidade na Estrada Municipal Prefeito Fued Maluf, KM 1 ao 2 Monte Mor.”

“Indico ao Poder Executivo, a operação tapa buraco em toda extensão da rua Paschoal de Lucas no Parque São Rafael.”

Indica ao Poder Executivo a manutenção e limpeza do bueiro da Rua Antonio Hélio Bandini, próximo ao número 805, Parque do Café

Indica ao Poder Executivo o serviço de poda/retirada de mato na rua e nas margens da Rua Princesa Isabel no bairro Parque Imperial.

Indica ao Poder Executivo o serviço de poda de mato na calçada da Rua Jorge D. Massud na altura do número 136, no bairro Jardim Guanabara.

Indica ao Poder Executivo o serviço de poda de mato na calçada da Rua Humberto Forcheti, na altura do número 345.

Indica ao Poder Executivo o serviço de manutenção e revitalização da quadra de futsal na Rua Sebastião Roque Almeida no bairro Quinhões da Boa Esperança

Indica ao Poder Executivo o serviço de “tapa-buraco” na Rua José de Alencar no bairro popular nova.

Indico ao Poder Executivo que seja implementado o Programa de Adoção de Praças Públicas.

“Indico ao Poder Executivo, o retorno dos serviços de dedetização mensal nos bueiros do município.”

Indica ao Poder Executivo o serviço de “tapa-buraco” na Rua Euclides da Cunha na altura do número 87, no bairro Popular Nova.

Indico ao Poder Executivo a criação do Procon Municipal.

“Indico ao Poder Executivo para implementação de Empreendimento do Programa Vida Longa – Moradia para idosos no Município de Monte mor”.

Indica ao Poder Executivo a pintura de sinalização de “PARE” na rua Sebastião Roque de Almeida – Chácara Primavera.

Indico ao Poder Executivo a poda de mato em toda extensão da guia das Ruas Luiz Miguel e Alessandro Carlos Miguel, no Jardim Paulista.

Indica ao Poder Executivo ação tapa buracos na Estrada da Serra – Chácara Primavera .

Moção de Apelo ao Ministério dos Portos e Aeroportos e para a ANAC pela permanência da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. na condução e administração do Aeroporto Internacional de Viracopos, situado em Campinas/SP.

Moção de Aplauso à Servidora Pública Municipal Maria Elisabeth Haldler Azevedo, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor durante os 16 anos de serviços públicos.

Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde pela inclusão da vacina da Covid-19 no Programa Nacional de Imunização.

Regulamenta o uso do bracelete roxo como instrumento de identificação para pessoas com fibromialgia no âmbito do Município de Monte Mor.

“Moção de aplauso à Escola Municipal Leonardo Rodrigues da Silva, em reconhecimento pelo excelente desempenho no Concurso Internacional Canguru de Matemática.”