Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2026 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 4 de 2026
Altera a redação do art. 3º e corrige a numeração de dispositivos do Projeto de Lei nº 1/2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação