Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 1 de 2026
Indico ao Poder Executivo que sejam avaliadas e adotadas providências administrativas referentes ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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