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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/02/2026 - 17:34
Encerramento: 02/02/2026 - 18:38



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=PPyhmqNBGpQ



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB






Correspondências
OFC Nº 001/2026 - Ofício
Data: 06/12/2025 - Assunto: OFC Nº 91167772/2025 - Ofício 602/2025, expedido nos autos do Procedimento N° º 0348.0000505/2024, de autoria da ARTESP
OFC Nº 002/2026 - Ofício
Data: 02/02/2026 - Assunto: Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferida no Processo TC-013008/989/24, referente à Representação contra a Prefeitura Municipal de Monte Mor, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 158/2023 – Processo nº 15.968/2023, destinado ao registro de preços para aquisição de gás GLP (botijões de 45kg), no valor estimado de R$ 590.600,00.



Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 47, de 15/12/2025 (44ª SESSÃO ORDINÁRIA) e da ATA nº 48, de 19/12/2025 (3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA).



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 3
Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia no Município de Monte Mor.
 Matéria lida
2 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 26
Requer informações do Poder Executivo sobre os seis últimos concursos públicos realizados pelo município de Monte Mor, com detalhamento das áreas contempladas, número de convocados, quais as posições e os números que foram efetivados.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 4
Indico ao Poder Executivo que sejam avaliadas e adotadas providências administrativas referentes ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
 Matéria não lida
4 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 5
Indico ao Poder Executivo que estude e adote a criação de uma política pública municipal que institua a realização de exames de DNA e mapeamento genético, voltada a população afrodescendente.
 Matéria não lida
5 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 6
Indico ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Rede Municipal de Saúde.
 Matéria não lida
6 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 7
Indico ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buracos na esquina da Rua Antônio Milan com a Rua Gentil Antônio Lisboa, localizada na Vila São José.
 Matéria não lida
7 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 8
Indico ao Poder Executivo que seja avaliada e realizada a ampliação do quadro de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas regiões do município que se encontram defasadas quanto à cobertura territorial.
 Matéria não lida
8 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 9
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a poda e roçagem do mato ao longo de toda a extensão da Avenida Papa João Paulo II, no Pq. Res. São Clemente.
 Matéria não lida
9 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 10
Indico ao Poder Executivo que seja providenciada a instalação de telefone fixo no Centro de Fisioterapia Municipal
 Matéria não lida
10 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 11
Indico ao Poder Executivo que seja realizado reparo asfáltico em um início de afundamento existente na Rua Luiz Miguel, esquina com a Rua Aparecido Pereira de Mello, no Jardim Paulista.
 Matéria não lida
11 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 12
Indico ao Poder Executivo avaliação de equiparação salarial dos farmacêuticos da rede pública municipal em relação aos demais profissionais de nível superior.
 Matéria não lida
12 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 13
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a poda e limpeza do mato nas laterais da Rua Seis, localizada no Jardim Colina II.
 Matéria não lida
13 - Indicação nº 11 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 14
Indico ao Poder Executivo que seja avaliada a aplicação do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores que integram o quadro do pessoal da limpeza do funcionalismo público municipal.
 Matéria não lida
14 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 15
Indico ao Poder Executivo que seja realizado estudos para a implantação do Banco de Medicamentos.
 Matéria não lida
15 - Indicação nº 13 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 16
Indico ao Poder Executivo que seja realizado estudos para a criação do Centro de Oncologia.
 Matéria não lida
16 - Indicação nº 14 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 17
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Georgina Maria Alves, no Jardim Paulista
 Matéria não lida
17 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 18
Indico ao Poder a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Francisco Piloto da Silva, no Jardim Paulista
 Matéria não lida
18 - Indicação nº 16 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 19
Indico ao Poder Executivo a implantação de uma lombo faixa na Praça Coronel Domingos Ferreira, nas proximidades do nº 54ª, Centro.
 Matéria não lida
19 - Indicação nº 17 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 20
Indico ao Poder Executivo a criação de uma Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em Monte Mor.
 Matéria não lida
20 - Indicação nº 18 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 21
Indico ao Poder Executivo a fiscalização e a limpeza do terreno baldio localizado na rua Rio Grande do Sul, próximo ao nº476, no Jardim do Engenho.
 Matéria não lida
21 - Indicação nº 19 de 2026
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 22
Indico ao Poder Executivo a iluminação das vielas que ligam as ruas João Paulo Rodrigues de Lima, Maria de Lourdes Santos, no Jardim Nova Alvorada.
 Matéria não lida
22 - Indicação nº 20 de 2026
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 23
“Indica ao Poder Executivo a demarcação das lombadas na extensão da Rua José Geovane da Silva no Jardim Nova Alvorada.”
 Matéria não lida
23 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 24
“Indica ao Poder Executivo a limpeza do mato e desentupimento do bueiro da Rua João Rodrigues de Lima, defronte ao número 281 no Jardim Nova Alvorada.”
 Matéria não lida
24 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 25
“Indica ao Poder Executivo a demarcação da lombada localizada na Rua João Soares da Silva defronte ao número 205 no Jardim Nova Alvorada.”
 Matéria não lida
25 - Moção nº 1 de 2026
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 1
Moção de Aplausos à Secretaria de Editoração e Publicações do Senado Federal, à ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas e à Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG pela parceria existente a favor da educação legislativa para cidadania através da produção de livros e revistas nos formatos digitais e impressos com linguagem simples.
 Matéria lida
26 - Moção nº 2 de 2026
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 2
Moção de Aplauso a Associação Cultural e Comunitária Prima por meio da Rádio Prima FM 105.9 de Monte Mor pelos 30 (trinta) anos de fundação.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roger Santos
https://youtu.be/PPyhmqNBGpQ?t=1126

2 - Bruno Leite
https://youtu.be/PPyhmqNBGpQ?t=1495

3 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/PPyhmqNBGpQ?t=2094

4 - Beto Carvalho
https://youtu.be/PPyhmqNBGpQ?t=2543

5 - Professor Adriel
https://youtu.be/PPyhmqNBGpQ?t=3011




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 1427
Altera a Lei Ordinária 2.979, de 09 de setembro de 2022, que “Institui o regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Município de Monte Mor
 Aprovado
2 - Moção nº 30 de 2025
Autores: Andrea Garcia, Bruno Leite, Clair Gomes, João do Bar, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Renato Olivatto, Roger Santos
Número de Protocolo: 1440
Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo para eliminar os riscos de acidentes na ponte de acesso de pedestres ao bairro Capuavinha de Monte Mor.
 Aprovado
3 - Moção nº 31 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 1441
Moção de Aplausos à equipe do PAET (Programa de Apoio ao Emprego e Trabalho) pelo trabalho desenvolvido em parceria com o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
 Matéria não votada
4 - Presença na Sessão nº 1 de 2026
Autores:
Presença na 1ª Sessão Ordinária
 Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 31 de 2025 Matéria não votada
Moção nº 30 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Presença na Sessão nº 1 de 2026
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

    - Durante o Expediente, tendo como base o parágrafo 2º do artigo 315 do Regimento Interno, procedeu-se à execução dos Hinos Nacional e Municipal;

    -O Vereador Roger Santos requereu o adiamento de votação da Moção nº 31/2025 pelo prazo de 07 (sete) dias, o que foi aprovado pelo Plenário.