1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
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Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências
Obs.: Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências
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Matéria não votada
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo - Gabinete
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019
Obs.: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019
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Matéria não votada
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3 - Indicação nº 333 de 2019
Autor: Joaz
Número de Protocolo: 97
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Indica que notifique o proprietário do terreno situa-do na esquina da Rua Benedita Avelino C. Santos com a Rua Silas Baptista dos Santos do bairro Jardim Paviotti, nos termos do art. 4° e 5° da lei N°1.286/2008, em virtude do acumulo de mato e sujeira existente no local.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 334 de 2019
Autor: Joaz
Número de Protocolo: 98
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Indica que notifique o proprietário do terreno situado na Rua Juvêncio Fernandes de Souza, prox. ao a casa de número 396 do bairro Jardim Paviotti, nos termos do art. 4° e 5° da lei N°1.286/2008, em virtude do acumulo de mato e sujeira existente no local.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 335 de 2019
Autor: Joaz
Número de Protocolo: 99
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Indica a instalação de braços de luz com lâmpadas nos postes de energia elétrica da Rua Antonio João Leite (antiga rua 25) no Jardim Paviotti.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 336 de 2019
Autor: Joaz
Número de Protocolo: 100
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Indica limpeza do bueiro na Rua Antonio João Leite (antiga rua 25), próximo da casa n°485, no Jardim Paviotti.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 337 de 2019
Autor: Joaz
Número de Protocolo: 101
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Indica a colocação de braços de luz com lâmpadas nos postes da rede elétrica existentes entre os números 349 e 471 da Rua Odair Garcia (antiga rua 12) no Jardim Paviotti.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 339 de 2019
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 103
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Indica ao Poder Executivo a execução da Lei Municipal Nº 2.552, de 17 de abril de 2018, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora”.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 341 de 2019
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 105
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Indica isenção de pagamento de IPTU aos servidores públicos de Monte Mor que são pais e/ou tutores de pessoas portadoras de necessidades especiais e que recebem renda per capta mensal de até 2 salários mínimos.
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Matéria não votada
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