Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências - Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências
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| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019
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Não há resultado |
| 3 |
Indica que notifique o proprietário do terreno situa-do na esquina da Rua Benedita Avelino C. Santos com a Rua Silas Baptista dos Santos do bairro Jardim Paviotti, nos termos do art. 4° e 5° da lei N°1.286/2008, em virtude do acumulo de mato e sujeira existente no local. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Indica que notifique o proprietário do terreno situado na Rua Juvêncio Fernandes de Souza, prox. ao a casa de número 396 do bairro Jardim Paviotti, nos termos do art. 4° e 5° da lei N°1.286/2008, em virtude do acumulo de mato e sujeira existente no local. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Indica a instalação de braços de luz com lâmpadas nos postes de energia elétrica da Rua Antonio João Leite (antiga rua 25) no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado | |
| 6 |
Indica limpeza do bueiro na Rua Antonio João Leite (antiga rua 25), próximo da casa n°485, no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado | |
| 7 |
Indica a colocação de braços de luz com lâmpadas nos postes da rede elétrica existentes entre os números 349 e 471 da Rua Odair Garcia (antiga rua 12) no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado | |
| 8 |
Indica ao Poder Executivo a execução da Lei Municipal Nº 2.552, de 17 de abril de 2018, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora”. - |
Não há resultado | |
| 9 |
Indica isenção de pagamento de IPTU aos servidores públicos de Monte Mor que são pais e/ou tutores de pessoas portadoras de necessidades especiais e que recebem renda per capta mensal de até 2 salários mínimos. - |
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