Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 17:31
Encerramento: 11/05/2026 - 18:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 14, de 04/05/2026 (14ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Correspondências Recebidas:

-Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2105687-24.2026.8.26.0000, que suspendeu, até posterior deliberação, os efeitos da Lei Complementar nº 81/2024, que dispõe sobre a autorização de desdobro de lotes nas condições que especifica, das Leis nºs 82 e 83/2024, que alteram a Lei Complementar nº 81/2024, e do Decreto nº 6.397/2024, que dispõe sobre prorrogação, por 180 dias, da vigência da Lei Complementar nº 81/2024 - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/1082;

-Ofício nº 54/2026 - Gab, de autoria do Poder Executivo - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/1083;

-Ofício nº 05/2026, de autoria do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Monte Mor, solicitando a inclusão de projeto e execução de reforma no orçamento anual - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/1084.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 501
Autoriza celebração de convênio com os Municípios de Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré, para finalidade de implantação de programa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 504
“Denomina Praça Luiz D’Artagnan de Almeida a Praça da Bandeira localizada na rua Dr. Carlos de Campos.”
Matéria lida
3 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 502
“Requer informações sobre a Dispensa de Licitação 39/2026 – Extrato de Contrato 70/2026 – Aquisição da raspa de Asfalto para manutenção e conservação de vias públicas”.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 503
“Requer informações sobre a Inexigibilidade de Licitação 02/2026 – Extrato de Contrato 77/2026. Contratação de empresa especializada no fornecimento exclusivamente de curativo primário e não aderente específicos com combate infecção”
Matéria lida
5 - Indicação nº 404 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 488
Indico ao Poder Executivo a realização de poda de galhos em toda a extensão da Rua Benedito Milan, localizada no bairro Jardim Campos Dourados.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 405 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 489
Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada na Estrada Municipal Monte Mor, próximo ao nº 695, no bairro Recanto das Orquídeas.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 406 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 490
Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada na Rua 26, entre as Ruas 14 e 15, no bairro Recanto das Orquídeas.
Matéria não lida
8 - Indicação nº 407 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 491
Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada na Rua Cinco, próximo ao nº 610, no bairro Recanto das Orquídeas.
Matéria não lida
9 - Indicação nº 408 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 492
Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada na Rua Vinte e Cinco, próximo ao nº 37, no bairro Recanto das Orquídeas.
Matéria não lida
10 - Indicação nº 409 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 493
Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada na Rua Vinte e Quatro, próximo ao nº 12, no bairro Recanto das Orquídeas.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 410 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 494
Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada na Rua Vinte, esquina com a Rua Vinte e Seis, no bairro Recanto das Orquídeas.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 411 de 2026
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 495
Indico ao Poder Executivo a extensão da rede de energia e iluminação do bairro Jd São Domingos ao Estancia dos Reis
Matéria não lida
13 - Indicação nº 412 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 496
Indico ao Poder Executivo, a revitalização da Praça Sebastião Elias de Almeida, localizada no bairro Jardim Planalto, contemplando melhorias estruturais e de manutenção geral.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 413 de 2026
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 497
“Indica ao executivo operação tapa buraco em toda extensão da rua Joaquim Geraldo Gomes Carneiro (antiga 2), Jardim San Remo.”
Matéria não lida
15 - Indicação nº 414 de 2026
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 498
“Indica ao executivo a reconstrução da sarjeta da boca de lobo situada na Santa Filomena Baccan Lirani, 18 – Centro”
Matéria não lida
16 - Indicação nº 415 de 2026
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 499
Indico ao Poder Executivo a operação tapa-buracos nas Ruas Vitório Giati e Laurindo Gomes Carneiro, em toda sua extensão, no Jardim Planalto.
Matéria não lida
17 - Indicação nº 416 de 2026
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 500
Indica ao Poder Executivo estudos de viabilidade para instalação de redutor de velocidade tipo lombada, Rua Visconde de Rio Branco altura do número 527 Jardim Fortuna.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roger Santos
https://youtu.be/FIDRzdp_hlE?t=628

2 - Josuel da Conceição
https://youtu.be/FIDRzdp_hlE?t=1249

3 - Bruno Leite
https://youtu.be/FIDRzdp_hlE?t=1852

4 - Andrea Garcia
https://youtu.be/FIDRzdp_hlE?t=2221

5 - Camilla Hellen
https://youtu.be/FIDRzdp_hlE?t=2487

6 - Professor Adriel
https://youtu.be/FIDRzdp_hlE?t=3024




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 483
Requer informações do Poder Executivo sobre arrecadação e destinação de recursos provenientes de multas de trânsito no município de Monte Mor.
Aprovado
2 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 484
“Requer informações sobre a Inexigibilidade de Licitação 04/2026 – Extrato de Contrato 38//2026” – Prestação de Serviços Técnicos especializados de consultoria, capacitação, governança e apoio as ações, projetos e programas desenvolvidos pela SEDES Monte Mor”.
Aprovado
3 - Moção nº 17 de 2026
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 399
“Moção de Aplausos ao jovem atleta montemorense Lucas Beckedorf Jalbut pelo seu talento e dedicação no handebol.”
Aprovado
4 - Moção nº 19 de 2026
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 470
Moção de Aplausos ao Sr. Delvir Castrejon – Delvir da Magal
Aprovado
5 - Presença na Sessão nº 15 de 2026
Autores:
Presença na 15ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 15 de 2026
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Não Votou
  • Moção nº 19 de 2026
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Moção nº 17 de 2026
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2026
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2026
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Senhor Prefeito na apreciação do Projeto de Lei nº 27/2026. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição;

    -Com base no art. 188 do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, sendo a mesma aceita pelos vereadores;

    -Havendo concordância do Plenário, os Requerimentos nºs 17 e 18/2026 e as Moções nºs 17 e 19/2026 foram votados em bloco.