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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Ata Sessão Anterior
<p>Votação da ATA nº 14, de 04/05/2026 (14ª SESSÃO ORDINÁRIA).</p>
Correspondências Recebidas
<p>-Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2105687-24.2026.8.26.0000, que suspendeu, até posterior deliberação, os efeitos da Lei Complementar nº 81/2024, que dispõe sobre a autorização de desdobro de lotes nas condições que especifica, das Leis nºs 82 e 83/2024, que alteram a Lei Complementar nº 81/2024, e do Decreto nº 6.397/2024, que dispõe sobre prorrogação, por 180 dias, da vigência da Lei Complementar nº 81/2024 - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/1082;</p> <p>-Ofício nº 54/2026 - Gab, de autoria do Poder Executivo - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/1083;</p> <p>-Ofício nº 05/2026, de autoria do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Monte Mor, solicitando a inclusão de projeto e execução de reforma no orçamento anual - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/1084.</p> <p> </p>
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Tribuna Livre
Explicação Pessoal
