Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 60
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Altera o índice de reajuste previsto na Lei nº 3.380, de 04 de novembro de 2025 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Mor, e dá outras providências" - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.632,73 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.550,86 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 7 |
Requer informações do Poder Executivo sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo incluídas no carnê do IPTU no município de Monte Mor. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Requer informações do Poder Executivo sobre os processos seletivos realizados pelo município de Monte Mor, nos anos de 2022, 2023 e 2024, com detalhamento das áreas contempladas, número de convocados e quais as posições. - |
Matéria lida |
| 9 |
“Requer informações sobre a Lei Municipal nº 3.357 de 27 de agosto de 2025”. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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“Requer informações sobre as ações de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades relativas a terrenos baldios no Município.” - |
Matéria lida |
| 59 |
Moção de Aplausos a Rachel Manoela Solera, por sua aprovação no Programa Prontos para o Mundo, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, conquistada por mérito e dedicação - |
Matéria lida |
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| 60 |
Moção de Aplausos à Escola Estadual Professora Carmela Chiara Ginefra – Monte Mor/SP - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza e roçagem do mato nas dependências da UBS Pedro Bachiega, localizada no bairro Jardim Moreira - |
Não há resultado | |
| 12 |
Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a fiscalização e a limpeza do terreno baldio localizado na rua Raildes Estanislau no Jardim Moreira. - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a implantação de uma lombo faixa na Rua Benedicto Francisco Alves, nas proximidades do nº 261 A, Parque Bela Vista. - |
Não há resultado |
| 14 |
Indica ao Poder Executivo realizar corte/poda de árvore na Rua Sebastião Caron, antiga Rua 03 no Bairro São Rafael. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção incluindo nivelamento e lançamento de pedra (cascalhamento), na extensão da Rua João Epitácio Rodrigues, no Recanto dos Palmares. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Indica ao Poder Executivo roçagem de matos, limpeza e manutenção da Praça Rausing. - |
Não há resultado | |
| 17 |
“Indica ao poder executivo a Limpeza dos matos da viela que liga a Rua Misael Berganton (altura do número 178), com a Avenida principal do São Clemente.” - |
Não há resultado | |
| 18 |
“Indica ao poder executivo o envio de notificação para limpeza da calçada aos proprietários dos números 151, 161 e 171 da rua Misael Berganton no São Clemente.” - |
Não há resultado | |
| 19 |
“Indica ao Poder Executivo o serviço de reparação asfáltica na Rua Aristides Pacheco (Antiga 11), 274, Jardim Campos Dourados” - |
Não há resultado | |
| 20 |
“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado a vistoria técnica e recuperação estrutural na Avenida Júlio Vasconcelos Bordon no bairro Jardim Moreira.” - |
Não há resultado | |
| 21 |
Indicação nº 153 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a limpeza do mato na Rua Onofre Sebastião Zambonini, nas proximidades da EM Prof. Fauze Calil Canfur, no Jardim Capuavinha. - |
Não há resultado |
| 22 |
Indica ao Poder Executivo, a realização de limpeza e roçagem do mato nas dependências da UBS do bairro São Sebastião. - |
Não há resultado | |
| 23 |
Indica ao Poder Executivo, a realização da manutenção e nivelamento da via pública na Rua dos Salgueiros, na Chácara Casa Verde - |
Não há resultado | |
| 24 |
Indica ao Poder Executivo, a realização da manutenção e nivelamento da via pública na rua das Amoreiras, na Chácara Casa Verde - |
Não há resultado | |
| 25 |
Indica ao Poder Executivo remoção de restos de poda, realizada pela própria Prefeitura, na Rua José Fernandes de Campos, altura do 414, Jardim Vitória. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Indica ao Poder Executivo realização de visitação por meio do Departamento de Zoonoses na Rua José Fernandes de Campos, altura do 414, Jardim Vitória, visto aparição de escorpiões. - |
Não há resultado | |
| 27 |
Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e recapeamento na rua Gilberto de Lima Filho, do bairro Jd. Pq. Do Café I - |
Não há resultado | |
| 28 |
Indicação nº 160 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo que seja realizado a manutenção do elevador da policlinica. - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação nº 161 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico na Rua Odair Garcia no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação nº 162 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área de lazer na Rua Henrique Colete, no Bairro Said Jorge. - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação nº 163 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua Celso Garcia no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado |
| 32 |
Indica ao Poder Executivo a construção de uma Praça Sensorial para os portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA no município de Monte Mor. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Indicação nº 165 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 199
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua Claudio Marciano, no Jardim Said Jorge. - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação nº 166 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua Joaquim Vieira Calisto, no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado |
| 35 |
Indicação nº 167 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a roçagem e limpeza do mato da área verde na Rua João Baroni, no Jardim Paviotti. - |
Não há resultado |
| 36 |
Indicação nº 168 de 2026
Processo: -
Autor: Pavão da Academia
Protocolo: 202
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada manutenção com passagem de máquina na Rua Adolfo Caetano de Andrade – Chácaras do Sol. - |
Não há resultado |
| 37 |
Indicação nº 169 de 2026
Processo: -
Autor: Pavão da Academia
Protocolo: 203
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa buraco na Rua Tobias Bueno de Oliveira,310 - Jardim Fortuna. - |
Não há resultado |
| 38 |
Indicação nº 170 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo a limpeza e remoção dos lixos depositados na Rua José Bernardo de Souza, no Parque do Café 1. - |
Não há resultado |
| 39 |
Indico ao Poder Executivo para o Sr. Prefeito que determine aos órgãos competentes a criação do “Ponto de Apoio Digital do INSS” no Município de Monte Mor - |
Não há resultado | |
| 40 |
Indico ao Poder Executivo a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cedro do Líbano, no Parque Residencial Figueira. - |
Não há resultado | |
| 41 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizado o corte do mato no canteiro central situado na Estrada Municipal Monte Mor do bairro Recanto das Orquídeas. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção da via na Rua Jayme Alves Filho, na altura do CEV – Centro Educação e Vida, no bairro Estância das Águas. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua Benedito Mateus Filho no Bairro Conjunto Habitacional Maria Aparecida Barreto Giatti - |
Não há resultado | |
| 44 |
“Indica ao Poder executivo a revitalização da praça de esportes do Jardim Paviotti.” - |
Não há resultado | |
| 45 |
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Jardim Daniela”. - |
Não há resultado | |
| 46 |
Indico ao Poder Executivo a implantação de uma boca de lobo na altura do número 133, Rua Maria Helena Engler, no bairro jardim Alvorada. - |
Não há resultado | |
| 47 |
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Jardim Said Jorge”. - |
Não há resultado | |
| 48 |
“Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de poda de mato nas margens da Avenida Beira Rio, no centro, em toda sua extensão.” - |
Não há resultado | |
| 49 |
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Parque Bela Vista” - |
Não há resultado | |
| 50 |
Indicação nº 182 de 2026
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo que seja instalado bancos de concreto na Praça Manoel João da Costa no Parque do Café. - |
Não há resultado |
| 51 |
“Indica ao executivo a operação tapa buraco e manutenção da rede de esgoto, na Rua Sebastião Silva (antiga 02), altura do número, 35 Jardim Campos Dourado”. - |
Não há resultado | |
| 52 |
“Indica ao executivo a poda de árvore situada na Rua: Clínio Ferreira Lobo (antiga 21) no nº 26, Jardim Campos Dourado.” - |
Não há resultado | |
| 53 |
“Indica ao executivo a limpeza da calçada situada na Rua: Domingos de Campos (antiga 03), altura do nº 99, Bairro: Jardim São Domingo”. - |
Não há resultado | |
| 54 |
“Indico ao Poder Executivo a realização e agilidade nas cirurgias eletivas dos pacientes da rede municipal de saúde.” - |
Não há resultado | |
| 55 |
“Indica ao Poder Executivo a manutenção da galeria de águas pluviais, bem como reforma da ponte no bairro Jardim Colina”. - |
Não há resultado | |
| 56 |
“Indica ao Poder Executivo a revitalização da Praça de Esportes do Bairro Cidade Jardim”. - |
Não há resultado | |
| 57 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a substituição da tampa de bueiro localizada na entrada da Rua José Roberto Filho, bairro Jd. Moreira - |
Não há resultado | |
| 58 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de nivelamento, rebaixamento e manutenção da Rua José Roberto Filho, no bairro Jardim Moreira. - |
Não há resultado |