Correspondências (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Correspondências: 2
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 06/12/2025 - | OFC Nº 001/2026 - Ofício |
OFC Nº 91167772/2025 - Ofício 602/2025, expedido nos autos do Procedimento N° º 0348.0000505/2024, de autoria da ARTESP
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| Recebida | 02/02/2026 - | OFC Nº 002/2026 - Ofício |
Decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo proferida no Processo TC-013008/989/24, referente à Representação contra a Prefeitura Municipal de Monte Mor, acerca de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 158/2023 – Processo nº 15.968/2023, destinado ao registro de preços para aquisição de gás GLP (botijões de 45kg), no valor estimado de R$ 590.600,00.
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