Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

-O Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

-Anteriormente ao início da discussão e votação da Denúncia nº 4/2025, em virtude do impedimento do Vereador Josuel da Conceição de votar referida matéria, foi convidada a adentrar o Plenário sua suplente, Sra. Daniela Eleotério de Lima. Por já ter prestado juramento anteriormente, a Sra. Daniela foi dispensada regimentalmente de fazê-lo, sendo empossada Vereadora após assinar o livro de posse;

-Após a posse da suplente, o Presidente Beto Carvalho solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura integral da Denúncia nº 4/2025 e, em seguida, passou a palavra aos vereadores. O primeiro a utilizar foi o denunciado, Josuel da Conceição, seguido dos vereadores Andrea Garcia, Wal da Farmácia (duas vezes), Bruno Leite, e terminou facultando a palavra novamente ao denunciado, Josuel da Conceição, que optou por se manifestar novamente;

-Encerrada a votação da Denúncia nº 4/2025, a qual foi rejeitada pelo Plenário, o Vereador Josuel da Conceição reassumiu o exercício do mandato de Vereador, nos termos do § 12 do artigo 5º do Regimento Interno, ficando o mesmo dispensado de prestar o juramento por já o ter feito anteriormente;

-Cumpre constar em ata que o pedido de exoneração da assessora parlamentar será analisado em procedimento próprio, conforme disposto no Despacho GPCMM nº 10/2025, que determinou o desmembramento da parte da denúncia que trata da servidora comissionada mencionada, com seu encaminhamento para a Diretoria Geral da Casa para fins de apuração administrativa.