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Resumo
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Expediente Diversos
(32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Ata Sessão Anterior
<p>Votação da ATA nº 33, de 15/09/2025 (31ª SESSÃO ORDINÁRIA)</p>
Correspondências Recebidas
<ol> <li style="text-align: left;">Decisão TC-017977.989.22-7 – Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura de Monte Mor referente à prestação de contas de recursos repassados ao Centro Síndrome de Down – CESD, exercício de 2020. A decisão manteve o julgamento pela irregularidade da prestação de contas, com aplicação de multa ao responsável e devolução de valores (texto integral disponível em <a href="http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/981/decisao_tc-017977.989.22-7-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/981/decisao_tc-017977.989.22-7-1.pdf</a>);</li> <li style="text-align: left;">Decisão TC-00002540.989.23-3 – Contas do exercício de 2023 do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor – IPREMOR julgadas regulares com ressalvas, com recomendações quanto ao teto remuneratório, quadro de pessoal, controle interno, déficit atuarial e gestão de investimentos (texto integral disponível em <a href="http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/982/jurisprudencia.tce.sp.gov.br_arqs_juri_html_1_5_6_20073651.html_-_decisao_tce_00002540.989.23-3-1.pdf" target="_blank" rel="noopener">http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/982/jurisprudencia.tce.sp.gov.br_arqs_juri_html_1_5_6_20073651.html_-_decisao_tce_00002540.989.23-3-1.pdf</a>)</li> </ol>
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Tribuna Livre