Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 17:30
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 31, de 01/09/2025 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA)

Correspondências Recebidas:

  1. Mandado nº 610000931396 - referente ao Mandado de Segurança nº 4000354-34.2025.8.26.0372/SP, Assunto: Prestação de Contas, Processo que tramita sob Segredo de Justiça;

  2. Ofício nº 388/2025-PJ - referente a Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0348.0000250/2025, Assunto: Inadimplência de hospital filantrópico em relação ao pagamento de faturas de energia elétrica, impacto na prestação de serviços de saúde e regularidade dos repasses do SUS. Inadimplemento, de forma contumaz, das faturas de energia elétrica referentes ao período de novembro de 2023 a julho de 2025, acumulando débito de R$ 1.159.110,75, além de descumprimento de parcelamento celebrado em setembro de 2023. (texto integral disponível em http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorioadministrativo/145/portaria_de_procedimento_-_mpsp.pdf )




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 1137
Institui no calendário oficial do Município de Monte Mor o Dia Municipal do Flashback.
Matéria não lida
2 - Projeto de Resolução nº 23 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Camilla Hellen, Professor Adriel
Número de Protocolo: 1136
Cria a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na Câmara Municipal de Monte Mor
Matéria não lida
3 - Requerimento nº 16 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1138
“Requer informações sobre a Emenda Parlamentar destinada ao Município de Monte Mor por meio do Deputado Federal Jonas Donizete”.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 962 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 1139
Indica ao Poder Executivo a poda, de árvore na Rua Elaine Cristina de Almeida Castro N°33, Jardim Paulista
Matéria não lida
5 - Indicação nº 963 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 1140
“Indico ao Poder Executivo, a implantação de faixa de pedestre na rua Roberto Gonçalves Teixeira.”
Matéria não lida
6 - Indicação nº 964 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1141
Indica ao Executivo a Adesão ao Programa do Governo do Estado de São Paulo de Castração de Cães e Gatos.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 965 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1142
“Indica ao Poder Executivo a construção de uma via de acesso local ao Bairro Jd. Said Jorge.”
Matéria não lida
8 - Indicação nº 966 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1143
“Indica ao poder executivo a pavimentação asfáltica do trecho que liga os bairros Jardim Panorama e Parque São Rafael.”
Matéria não lida
9 - Indicação nº 967 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1144
“Indica ao poder executivo a operação tapa buracos na rua August Friedberg, no bairro Parque São Rafael.”
Matéria não lida
10 - Indicação nº 968 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1145
Indica ao Poder Executivo a realizar o término da obra da Unidade Básica de Saúde no Jardim São Gabriel.
Matéria não lida
11 - Indicação nº 969 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1146
Indica ao Poder Executivo a contratação de médico reumatologista para rede municipal de saúde.
Matéria não lida
12 - Indicação nº 970 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1147
Indica ao Poder Executivo a instituição de periculosidade aos servidores que atuam junto ao SAE em nosso município.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 971 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1148
“Indica a realização de troca de lâmpada em frente ao nº 60, da rua Francisco Piloto da Silva, Parque do Café próximo ao posto de saúde”.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 972 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 1149
“Indica ao executivo a análise técnica para reparo ou reconstrução do muro, da EM San Remo, situada na Rua: Natal Albino Leme, 200 - Jardim San Remo que faz divisão com a UBS Herculano Ginefra”.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 973 de 2025
Autor: Renato Olivatto
Número de Protocolo: 1150
Indica ao Poder Executivo o serviço de reparo de redutores de velocidade (lombadas), em toda extensão da Rua Visconde do Rio Branco no bairro Jardim Santo Antônio.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 974 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1151
“Indica ao Poder Executivo a poda de árvores, ao longo da rua Cinco, Chácaras Miracatu.”
Matéria não lida
17 - Indicação nº 975 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1152
Indica ao Poder Executivo a construção de uma creche no Jardim Paulista.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 976 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 1153
“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência o serviço tapa buraco em toda a extensão da Avenida Manoel Severino da Silva no bairro Jardim Moreira.”
Matéria não lida
19 - Indicação nº 977 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 1154
“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço tapa buraco em toda a extensão da Rua José Ferreira no Centro de Monte Mor.”
Matéria não lida
20 - Indicação nº 978 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 1155
“Indico ao Poder Executivo, que seja realizado a podagem da árvore na Creche Sarah Calil Gomes Carneiro.”
Matéria não lida
21 - Indicação nº 979 de 2025
Autor: Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1156
Indica ao Poder Executivo o término da construção da creche dos Quinhões.
Matéria não lida
22 - Indicação nº 980 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 1157
Indica ao Poder Executivo a construção de uma escola no Parque Residencial São Clemente
Matéria não lida
23 - Indicação nº 981 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1158
“Indica ao Poder Executivo o nivelamento ao longo de toda Rua Humberto Mangiavachi e manutenção nos tijolos sextavados, Jd. Bom Jesus,”
Matéria não lida
24 - Indicação nº 982 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1159
Indica ao Executivo a Adesão ao Chamamento Público SEMIL–FECOP para recebimento de equipamentos de gestão de resíduos.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 983 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 1160
“Indica ao Poder Executivo o asfaltamento da entrada do Jardim Central Park.”
Matéria não lida
26 - Indicação nº 984 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1161
“Indico ao Poder Executivo a revitalização do campo de futebol e quadra de vôlei no Residencial Santa Clara do Lago.”
Matéria não lida
27 - Indicação nº 985 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1162
“Indico ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção nas ruas do bairro Residencial Santa Clara do Lago.”
Matéria não lida
28 - Indicação nº 986 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1163
“Indico ao Poder Executivo a manutenção das lixeiras e/ou a substituição por contêineres coletores apropriados para o descarte de lixo doméstico, localizada na rotatória da Avenida Brasil, no bairro Residencial Santa Clara do Lago.”
Matéria não lida
29 - Indicação nº 987 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 1164
“Indico ao Poder Executivo a construção de uma pista de caminhada no espaço localizado sob as torres de energia, atrás do Terminal Geraldo Benini, localizado no bairro Parque Residencial São Clemente.”
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/WZ-uQyfGOgs?t=805

2 - Professor Adriel
https://youtu.be/WZ-uQyfGOgs?t=1332




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Camilla Hellen, Clair Gomes, Edson Silva, Josuel da Conceição, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Renato Olivatto, Roger Santos
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 que "Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências"
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 845
Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 961
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 1085
Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Monte Mor, estabelece regras de segurança e penalidades.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 1090
“Dispõe sobre a denominação da rua 18 (dezoito) do Loteamento Jardim Vila Rica da cidade de Monte Mor- SP.”
Aprovado
6 - Projeto de Resolução nº 20 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Josuel da Conceição
Número de Protocolo: 1086
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Monte Mor
Aprovado
7 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025
Autores: Alexandre Pinheiro, Camilla Hellen, Edson Silva
Número de Protocolo: 1087
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família
Aprovado
8 - Presença na Sessão nº 30 de 2025
Autores:
Presença na 30ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 30 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 23 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Não
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Não
  • Projeto de Resolução nº 21 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Resolução nº 20 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Não
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Não



  • Ocorrências da Sessão

    -Com base no art. 188, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;

    -O Presidente Beto Carvalho solicitou que se registrasse em Ata que a Vereadora Wal da Farmácia referiu-se aos vereadores como “vendidos” durante a discussão do Requerimento de Urgência Especial nº 23/2025;

    -Também durante a discussão do Requerimento de Urgência Especial nº 23/2025, a Vereadora Wal da Farmácia pediu que fosse registrado em Ata seu pedido de desculpas aos vereadores pela fala acima referida;

    -Os Projetos de Resolução nºs 20 e 21/2025 foram votados em bloco;

    -O Vereador Alexandre Pinheiro usou a Explicação Pessoal para manifestar-se sobre a fala da Vereadora Wal da Farmácia, dizendo que a mesma fez “uma acusação gravíssima de que esta Casa estaria vendida.” Ele pediu que a Nobre Vereadora apresentasse as provas que sustentam tal acusação, pois não será admitido “que a imagem do Poder Legislativo seja manchada por insinuações sem fundamentos”.