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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Ata Sessão Anterior
<p>Votação da ATA nº 31, de 01/09/2025 (29ª SESSÃO ORDINÁRIA)</p>
Correspondências Recebidas
<ol> <li>Mandado nº 610000931396 - referente ao Mandado de Segurança nº 4000354-34.2025.8.26.0372/SP, Assunto: Prestação de Contas, Processo que tramita sob Segredo de Justiça;<br><br></li> <li>Ofício nº 388/2025-PJ - referente a Portaria de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 0348.0000250/2025, Assunto: Inadimplência de hospital filantrópico em relação ao pagamento de faturas de energia elétrica, impacto na prestação de serviços de saúde e regularidade dos repasses do SUS. Inadimplemento, de forma contumaz, das faturas de energia elétrica referentes ao período de novembro de 2023 a julho de 2025, acumulando débito de R$ 1.159.110,75, além de descumprimento de parcelamento celebrado em setembro de 2023. (texto integral disponível em <a href="http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorioadministrativo/145/portaria_de_procedimento_-_mpsp.pdf" target="_blank" rel="noopener">http://sapl.montemor.sp.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorioadministrativo/145/portaria_de_procedimento_-_mpsp.pdf )</a></li> </ol>
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