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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 17:34
Encerramento: 30/06/2025 - 18:54



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=67rAnqDRTrs



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 23, de 23/06/2025 (21ª SESSÃO ORDINÁRIA).
Correspondências Recebidas:

Sentença relativa ao Processo TC-00008836.989.25-1 "Pelos fundamentos expostos na sentença, JULGO LEGAIS as aposentadorias em exame e determino os consequentes registros nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 709/93.", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 922
Altera a Lei 2.979, de 09 de setembro de 2022, e dá outras providências
 Matéria lida
2 - Requerimento nº 13 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 923
Requer informações do Poder Executivo sobre as emendas parlamentares recebidas entre dezembro de 2024 e junho de 2025
 Matéria lida
3 - Indicação nº 798 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 914
Indica ao Poder Executivo instituir o programa de coleta domiciliar de sangue para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
 Matéria não lida
4 - Indicação nº 799 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 915
Indico ao Poder Executivo, que seja criado um programa Mãe Montemorense, com distribuição de enxovais e apoio pré-natal para gestantes de baixa renda
 Matéria não lida
5 - Indicação nº 800 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 916
“Indico ao Poder Executivo, que seja criado vagas prioritárias de atendimento domiciliar para idosos acamados.”
 Matéria não lida
6 - Indicação nº 801 de 2025
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 917
Indica ao poder executivo a instalação de rede de esgoto na Rua Pedro Tizziani - Chacara Primavera.
 Matéria não lida
7 - Indicação nº 802 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 918
Indica ao executivo reparos no telhado da UBS Creusa Carlos Da Silva no Jardim Panorama
 Matéria não lida
8 - Indicação nº 803 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 919
“Indica ao Poder Executivo a colocação de placas indicando o nome da Rua e CEP das ruas Sebastião Silva, Antonio Ferreira da Silva, Martim Osvaldo Sander e Benedita A. Gomes Carneiro do bairro Jardim Campos Dourados.”
 Matéria não lida
9 - Indicação nº 804 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 920
Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e recapeamento na rua Florite Santana, do bairro Jardim Paulista
 Matéria não lida
10 - Indicação nº 805 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 921
Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e recapeamento na rua Manoel Otávio de Lima, do bairro Jardim Paulista
 Matéria não lida
11 - Indicação nº 806 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 924
Indica ao Poder Executivo a criação de curso de capacitação sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), para servidores públicos e agentes de segurança pública do Município
 Matéria não lida
12 - Indicação nº 807 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 925
Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada queimada no poste da rua Rua Dez, no bairro Chácaras Estância dos Reis
 Matéria não lida
13 - Indicação nº 808 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 926
Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada queimada no poste da rua Rua três, no bairro Chácaras Estância dos Reis
 Matéria não lida
14 - Indicação nº 809 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 927
Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada queimada no poste da rua Rua quatro, no bairro Chácaras Estância dos Reis
 Matéria não lida
15 - Indicação nº 810 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 928
Indica ao Poder Executivo que providencie a disponibilização de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino
 Matéria não lida
16 - Indicação nº 811 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 929
“Indico ao Poder Executivo realizar um estudo técnico e viabilidade de mudança no sentido do trânsito em volta do Terminal Vereador Geraldo Benini.”
 Matéria não lida
17 - Indicação nº 812 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 930
“Indico ao Poder Executivo o reparo e limpeza dos bueiros localizados na rua Luiz Gonzaga do Nascimento, próximo ao número 1.350, no bairro Jardim Paulista.”
 Matéria não lida
18 - Indicação nº 813 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 931
“Indico ao Poder Executivo a reformulação da rotatória na entrada do bairro Jardim Nova Alvorada”.
 Matéria não lida
19 - Indicação nº 814 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 932
“Indico ao Poder Executivo que seja realizada uma campanha de vacinação antirrábica no bairro Chácaras Planalto.”
 Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Roger Santos
https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=jBglBPqJ5ABRz6mo&t=531

2 - Josuel da Conceição
https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=yewrU4T7fXcOLRAN&t=818

3 - Professor Adriel
https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=470vq3foEbgdgU38&t=1378

4 - Bruno Leite
https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=kfU0Ek5Z5jbReY9H&t=1743

5 - Wal da Farmácia
https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=LnI1YxFd3kKNs3vI&t=2258

6 - Beto Carvalho
https://www.youtube.com/live/67rAnqDRTrs?si=H_rDw8Ft0G9puTsZ&t=2864




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Josuel da Conceição / PSD
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Roger Santos / PT
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2025
Autores: Beto Carvalho, Camilla Hellen, Pavão da Academia, Professor Adriel, Roger Santos
Requer concessão de Urgência Especial para o projeto de lei ordinária nº 49/2025 que "Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências"
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 912
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
 Aprovado
3 - Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2025
Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Josuel da Conceição, Milziane Menezes
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 - que "Altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências"
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 913
Altera a redação do artigo 112 da Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
 Aprovado
5 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 933
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025
 Aprovado
6 - Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 934
Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025
 Aprovado
7 - Presença na Sessão nº 22 de 2025
Autores:
Presença na 22ª Sessão Ordinária
 Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 22 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 8 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Emenda Supressiva nº 3 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Requerimento de Urgência Especial nº 16 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Requerimento de Urgência Especial nº 15 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
    		•



    Ocorrências da Sessão

    -Com base no art. 188, inciso IV, do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;