Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 17:31
Encerramento: 02/06/2025 - 18:43



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Beto Carvalho / PP
1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
2º Secretário: Professor Adriel / PDT



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Wal da Farmácia / PSB






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 19, de 26/05/2025 (17ª SESSÃO ORDINÁRIA).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 838
“Regulamenta a concessão do título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no município de Monte Mor e dá outras providências.”
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 840
Prioriza o encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para vagas de emprego e cursos profissionalizantes
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 841
Institui o Programa Ambiental Moeda Social que será denominado como “MONTE MOR RECICLA” e terá a “MOEDA DO BEM” e dá outras providências
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 842
Dispõe sobre o assento preferencial para crianças com Transtorno do espectro autista (TEA) e Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nas escolas do Município de Monte Mor.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 843
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar separado para as mães de natimorto e as diagnosticadas com óbito fetal
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 844
Institui o programa de empregabilidade para Autistas no município de Monte Mor, e dá outras providências
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 845
Revoga a Lei 3.157, de 07 de dezembro de 2023, e dá outras providências
Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 839
Dispõe sobre a denominação da Galeria de fotos das Vereadoras da Câmara Municipal de Monte Mor, denominando Vereadora Isilda Maria de Sousa Rinaldo e dá outras providencias
Matéria lida
9 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 846
Revoga o artigo 4º da Resolução nº 05, de 30 de novembro de 2021.
Matéria lida
10 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 847
Altera redação do §4º do artigo 9º da Resolução nº 07, de 9 de abril de 2025.
Matéria lida
11 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 848
Altera redação do §3º do artigo 4º da Resolução nº 09, de 25 de setembro de 2024.
Matéria lida
12 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 849
Altera redação do §1º do artigo 42 da Resolução nº 07, de 27 de fevereiro de 2024
Matéria lida
13 - Indicação nº 721 de 2025
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 807
Indica ao Poder Executivo uma ação tapa buracos, e ou recapeamento da Rua Armando Sales de Oliveira.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 722 de 2025
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 808
Indica ao Poder Executivo a poda das árvores da Rua Armando Sales de Oliveira, nas mediações da escola Carmela Chiara Ginefra.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 723 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 809
Indica ao Poder Executivo a instalação de Play Ground para crianças junto ao bairro Jardim Capuavinha.
Matéria não lida
16 - Indicação nº 724 de 2025
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 810
“Indico ao Poder Executivo, a implantação do Projeto Autoestima em Movimento nas escolas municipais, com foco na autoestima infantil e participação familiar.”
Matéria não lida
17 - Indicação nº 725 de 2025
Autor: Clair Gomes
Número de Protocolo: 811
Indica ao executivo a manutenção da calçada nas laterais da escola San Remo, na Rua Natal Albino Leme.
Matéria não lida
18 - Indicação nº 726 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 812
“Indica ao poder executivo a manutenção da ponte localizada na Rua Luís Marine entroncamento com a Rua Albino Bacan.”
Matéria não lida
19 - Indicação nº 727 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 813
“Indica ao poder executivo passar a máquina (trator) na rua 20 (vinte), do bairro de chácaras Recanto das Orquídeas.”
Matéria não lida
20 - Indicação nº 728 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 814
“Indica ao poder executivo passar a máquina (trator) ao longo de toda extensão da rua 24 (vinte e quatro) do bairro de chácaras Recanto das Orquídeas”
Matéria não lida
21 - Indicação nº 729 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 815
“Indica ao poder executivo passar a máquina na rua 26 (vinte e seis), do bairro de chácaras Recanto das Orquídeas.”
Matéria não lida
22 - Indicação nº 730 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 816
“Indica ao poder executivo passar a máquina na rua 17 (dezessete), do bairro de chácaras Recanto das Orquídeas.”
Matéria não lida
23 - Indicação nº 731 de 2025
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 817
Indica ao Poder Executivo uma ação tapa buracos, da Rua Paulo Barreto de Almeida, número 185, localizada no bairro Parque São Rafael.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 732 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 818
Indica ao Poder Executivo, a viabilidade de disponibilizar seis computadores para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Jorge Calil Jd. Paviotti
Matéria não lida
25 - Indicação nº 733 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 819
Indica ao Poder Executivo, solicitação de duas impressoras para a UBS Jorge Calil do bairro Jd. Paviotti.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 734 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 820
Indica ao Poder Executivo a aplicação de Treinamento de Primeiros Socorros aos funcionários das unidades escolares do município.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 735 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 821
Indica ao Poder Executivo a instalação de sinalização na Ponte dos Temprano
Matéria não lida
28 - Indicação nº 736 de 2025
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 822
Indico ao Poder Executivo a instalação de Guarda Corpo na ponte dos Tempranos
Matéria não lida
29 - Indicação nº 737 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 823
Indica ao Poder Executivo Operação de recape a ser realizada na Rua Silvio Minguzzi altura dos números 480 a 520 Jardim Vitória.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 738 de 2025
Autor: Edson Silva
Número de Protocolo: 824
Indica ao poder executivo a pavimentação nas ruas Rua Gercina Maria de Jesus (antiga 4), Rua Joaquim Miguel (antiga 5), Rua Sebastião Ferraz (antiga 6) e Rua 7 (sem denominação) Bairro Jd. Paviotti
Matéria não lida
31 - Indicação nº 739 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 825
Indica ao Poder Executivo a Limpeza da área localizada na Rua Divino Nero Rodrigues, altura do 669, Jardim Nova Alvorada.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 740 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 826
Indica ao Poder Executivo a construção de vestiário com banheiro e instalação de refletor com lâmpadas de LED no campo de futebol no Jardim Campos Dourados
Matéria não lida
33 - Indicação nº 741 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 827
Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpada defronte ao número 138 da Rua Pedrina Monteiro de Almeida no Parque Central Park Monte Mor
Matéria não lida
34 - Indicação nº 742 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 828
“Indico ao Poder Executivo o aumento da bolsa auxílio desemprego dos colaboradores que atuam na frente de trabalho."
Matéria não lida
35 - Indicação nº 743 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 829
“Indico ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade na rua Dr. Carlos de Campos, próximo ao número 1.362 ao 1.382, Jardim Planalto.”
Matéria não lida
36 - Indicação nº 744 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 830
“Indico ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade (lombadas, radares ou outro dispositivo adequado) na Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires, KM 2,3 - Jardim Chapadão.”
Matéria não lida
37 - Indicação nº 745 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 831
“Indico ao Poder Executivo a manutenção do trecho com desníveis e buracos localizado após o acostamento nos km 27 e 29 da Rodovia SP-101(Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença).”
Matéria não lida
38 - Indicação nº 746 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 832
“Indico ao Poder Executivo melhorias na infraestrutura de águas pluviais na Rua São Paulo, no Jardim do Engenho.”
Matéria não lida
39 - Indicação nº 747 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 833
“Indico ao Poder Executivo viabilizar novo acesso viário ao bairro Jardim do Engenho, nas imediações da Rua São Paulo.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 748 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 834
“Indico ao Poder Executivo a troca do telhado do pátio da Escola Municipal “Nazário Eugênio Malaquias”, com instalação de telhas sanduíche.”
Matéria não lida
41 - Indicação nº 749 de 2025
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 835
“Indico ao Poder Executivo realizar a construção da cobertura da quadra poliesportiva EM Profª Sarah Calil Gomes Carneiro.”
Matéria não lida
42 - Moção nº 14 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 836
Moção de Aplauso ao Senhor Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça
Matéria lida
43 - Moção nº 15 de 2025
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 837
Moção de Aplauso ao Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), conhecido como Esquadrilha da Fumaça, em reconhecimento à sua brilhante apresentação
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/837Pp6rowpc?t=833

2 - Beto Carvalho
https://youtu.be/837Pp6rowpc?t=1467

3 - Andrea Garcia
https://youtu.be/837Pp6rowpc?t=1889

4 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/837Pp6rowpc?t=2421

5 - Professor Adriel
https://youtu.be/837Pp6rowpc?t=2817

6 - Camilla Hellen
https://youtu.be/837Pp6rowpc?t=3408




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS
Andrea Garcia / PSD
Beto Carvalho / PP
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Clair Gomes / PSB
Edson Silva / PL
João do Bar / PSB
Milziane Menezes / MDB
Pavão da Academia / PDT
Professor Adriel / PDT
Renato Olivatto / PSDB
Wal da Farmácia / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 773
Revoga a Lei Complementar n. 80, de 07 de dezembro 2023 e dá outras providências
Aprovado
2 - Requerimento nº 10 de 2025
Autor: Roger Santos
Número de Protocolo: 804
Requer informações do Poder Executivo sobre paralisação da obra da UBS do Parque São Gabriel.
Aprovado
3 - Requerimento nº 11 de 2025
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 806
Requer informações e documentos sobre a Dispensa de Licitação nº 16/2025
Aprovado
4 - Presença na Sessão nº 18 de 2025
Autores:
Presença na 18ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 18 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Josuel da Conceição - Não Votou
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Roger Santos - Não Votou
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento nº 10 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não Votou
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Clair Gomes - Sim
  • Edson Silva - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Renato Olivatto - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    -Com base no art. 188, inciso IV, do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;
    - Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação do Projeto de Lei nº 33/2025. Após votação simbólica, foi aprovada a urgência de referida proposição.