SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 26/05/2025 - 17:36

Encerramento: 26/05/2025 - 19:45

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=AvOeUA-IbQo

Mesa Diretora

Presidente: Beto Carvalho / PP

1º Secretário: Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Bruno Leite / UNIÃO

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

Clair Gomes / PSB

Edson Silva / PL

João do Bar / PSB

Josuel da Conceição / PSD

Milziane Menezes / MDB

Pavão da Academia / PDT

Renato Olivatto / PSDB

Roger Santos / PT

Wal da Farmácia / PSB

Expedientes

Ata Sessão Anterior: Votação da ATA nº 18, de 19/05/2025 (16ª SESSÃO ORDINÁRIA).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 803	“Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 805	“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Monte Mor, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.”	Matéria lida
3 - Requerimento nº 10 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 804	Requer informações do Poder Executivo sobre paralisação da obra da UBS do Parque São Gabriel.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 11 de 2025 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 806	Requer informações e documentos sobre a Dispensa de Licitação nº 16/2025	Matéria lida
5 - Indicação nº 696 de 2025 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 778	Indica ao Poder Executivo os estudos de viabilidade para celebração de convênio com o DETRAN SP, para remoção de veículos abandonados em via pública	Matéria não lida
6 - Indicação nº 697 de 2025 Autor: Milziane Menezes Número de Protocolo: 779	“Indico ao Poder Executivo, a concessão de horário especial de trabalho aos servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência.”	Matéria não lida
7 - Indicação nº 698 de 2025 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 780	Indica ao Poder Executivo a equiparação salarial dos Farmacêuticos da rede municipal de saúde aos Enfermeiros	Matéria não lida
8 - Indicação nº 699 de 2025 Autor: Clair Gomes Número de Protocolo: 781	Indica ao executivo a operação tapa buracos por toda a extensão da rua Jacques Coelho da Silva, Jardim, Nova Alvorada.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 700 de 2025 Autor: Pavão da Academia Número de Protocolo: 782	Indica ao Poder Executivo a manutenção (passar a máquina) no Estradão do Recanto das Orquídeas entre as ruas 6 e 7.	Matéria não lida
10 - Indicação nº 701 de 2025 Autor: Bruno Leite Número de Protocolo: 783	Indica ao Executivo a realização de estudos para a implementação do sistema Water Gate como medida preventiva e de contenção de enchentes no município de Monte Mor	Matéria não lida
11 - Indicação nº 702 de 2025 Autor: Bruno Leite Número de Protocolo: 784	Indica ao que estude a viabilidade de adoção da tecnologia sueca Dragon Patcher no serviço de tapa-buracos, visando maior eficiência, economia e durabilidade na manutenção da malha viária de Monte Mor.	Matéria não lida
12 - Indicação nº 703 de 2025 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 785	Indico ao Poder Executivo a roçagem do mato na Estrada Beraldo Ross Matheus, nas proximidades do número 40, próximo ao clube da Tetra Pak.	Matéria não lida
13 - Indicação nº 704 de 2025 Autor: Renato Olivatto Número de Protocolo: 786	Indica ao Poder Executivo o serviço de manutenção dos brinquedos da Praça de Esportes no bairro Cidade Jardim, localizada entre as ruas Luiz de Almeida e José Carniato.	Matéria não lida
14 - Indicação nº 705 de 2025 Autor: Josuel da Conceição Número de Protocolo: 787	Indico ao Poder Executivo que viabilize estudos para a construção de um portal na entrada do bairro Jardim Paulista.	Matéria não lida
15 - Indicação nº 706 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 788	Indica ao Poder Executivo, operação tapa buraco e recapeamento na rua Clarinda Maria Covice Gava bairro jd.Paulista.	Matéria não lida
16 - Indicação nº 707 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 789	Indica ao Poder Executivo, Solicita limpeza e manutenção do canteiro em volta da UPA João Brischi, no bairro Jd. Paulista	Matéria não lida
17 - Indicação nº 708 de 2025 Autor: Edson Silva Número de Protocolo: 790	“Indica ao poder executivo a operação tapa buraco na Avenida Sinter Futura, Bairro Chácaras Planalto”	Matéria não lida
18 - Indicação nº 709 de 2025 Autor: Edson Silva Número de Protocolo: 791	“Indica ao poder executivo a desobstrução da Rua número 06 do Bairro Chácaras Planalto”	Matéria não lida
19 - Indicação nº 710 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 792	Indica ao Poder Executivo, a viabilidade de disponibilizar dois computadores para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Sebastião	Matéria não lida
20 - Indicação nº 711 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 793	Indica ao Poder Executivo, solicitação de instalação de rede de internet na UBS do bairro São Sebastião	Matéria não lida
21 - Indicação nº 712 de 2025 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 794	“Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buraco na rua Cícero Mendes da Silva, na altura do número 519, no Jardim Nova Alvorada.”	Matéria não lida
22 - Indicação nº 713 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 795	Indica ao Poder Executivo a aquisição de uma geladeira para a UBS do bairro São Sebastião,	Matéria não lida
23 - Indicação nº 714 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 796	Indica ao Poder Executivo, solicitação de duas impressoras para a UBS do bairro São Sebastião	Matéria não lida
24 - Indicação nº 715 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 797	Indica ao Poder Executivo a reconstrução da caixa de água pluvial localizada na Rua Minas Gerais, nº 195, no bairro São Sebastião.	Matéria não lida
25 - Indicação nº 716 de 2025 Autor: Roger Santos Número de Protocolo: 798	Solicita a designação de um médico para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São Sebastião.	Matéria não lida
26 - Indicação nº 717 de 2025 Autor: Beto Carvalho Número de Protocolo: 799	Indica ao Poder Executivo a pintura e demarcação de PARE nos entroncamentos da Rua Laurindo Fernandes de Campos (avenida principal) do Jardim Campos Dourados	Matéria não lida
27 - Indicação nº 718 de 2025 Autor: Beto Carvalho Número de Protocolo: 800	Indica ao Poder Executivo a pintura e demarcação da faixa de pedestres e PARE defronte ao número 85 na Rua José Sabino Lobo no Jardim San Remo	Matéria não lida
28 - Indicação nº 719 de 2025 Autor: Beto Carvalho Número de Protocolo: 801	Indica ao Poder Executivo a identificação de placa (ponto de ônibus) defronte aos números 365, 175 na rua Laurindo Fernandes de Campos no Jardim Campos Dourados	Matéria não lida
29 - Indicação nº 720 de 2025 Autor: Beto Carvalho Número de Protocolo: 802	Indica ao Poder Executivo a operação ‘’tapa-buraco’’ da Rua Antônio Guedes Pinto, defronte da oficina mecânica no Jardim San Remo	Matéria não lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Andrea Garcia

https://youtu.be/AvOeUA-IbQo?t=1090

2 - Wal da Farmácia

https://youtu.be/AvOeUA-IbQo?t=1657

3 - Bruno Leite

https://youtu.be/AvOeUA-IbQo?t=2218

4 - Josuel da Conceição

https://youtu.be/AvOeUA-IbQo?t=2590

5 - Roger Santos

https://youtu.be/AvOeUA-IbQo?t=3176

6 - Alexandre Pinheiro

https://youtu.be/AvOeUA-IbQo?t=3774

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Pinheiro / REPUBLICANOS

Andrea Garcia / PSD

Beto Carvalho / PP

Bruno Leite / UNIÃO

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

Clair Gomes / PSB

Edson Silva / PL

João do Bar / PSB

Josuel da Conceição / PSD

Milziane Menezes / MDB

Pavão da Academia / PDT

Renato Olivatto / PSDB

Roger Santos / PT

Wal da Farmácia / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2025 Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Camilla Hellen, Clair Gomes, Edson Silva, Pavão da Academia, Renato Olivatto, Wal da Farmácia	Requer concessão de urgência especial ao projeto de lei nº 29/2025, que "Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências"	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 803	“Altera a Lei 3.024, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências”	Aprovado
3 - Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025 Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Beto Carvalho, Camilla Hellen, Clair Gomes, Edson Silva, Pavão da Academia, Renato Olivatto, Wal da Farmácia	Requer concessão de urgência especial ao Projeto de Lei nº 30/2025, que "Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Monte Mor, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal"	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 805	“Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Monte Mor, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.”	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Autor: Camilla Hellen Número de Protocolo: 528	Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, pré escolas e instituições públicas de ensino do município de Monte Mor	Aprovado
6 - Moção nº 10 de 2025 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 705	Moção de Aplauso ao Doutor Bruno Fernando de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados na rede municipal de saúde.	Aprovado
7 - Moção nº 11 de 2025 Autor: Bruno Leite Número de Protocolo: 706	Moção de Aplausos ao Sr. César Borges de Freitas pelo exemplar serviço ao público e a sociedade brasileira	Aprovado
8 - Moção nº 12 de 2025 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 774	Moção de Aplauso a APEL – Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas e as suas Escolas filiadas.	Aprovado
9 - Moção nº 13 de 2025 Autor: Renato Olivatto Número de Protocolo: 775	Moção de aplausos aos Policiais Militares Antônio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município de Monte Mor.	Matéria não votada
10 - Presença na Sessão nº 17 de 2025 Autores:	Presença na 17ª Sessão Ordinária	Quórum regimental atingido

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Presença na Sessão nº 17 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Não Votou Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 7 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Moção nº 13 de 2025	Matéria não votada
Moção nº 12 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Moção nº 11 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Moção nº 10 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025	Alexandre Pinheiro - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim Clair Gomes - Sim Edson Silva - Sim João do Bar - Sim Josuel da Conceição - Sim Milziane Menezes - Sim Pavão da Academia - Sim Renato Olivatto - Sim Roger Santos - Sim Wal da Farmácia - Sim

Ocorrências da Sessão

-Com base no art. 188, inciso IV, do Regimento Interno, o Presidente Beto Carvalho consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das Indicações, o que foi aceito pelos vereadores;
- Durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Beto Carvalho, em respeito ao artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 29 e 30/2025. Após votação simbólica, foram aprovadas as urgências de referidas proposições;
- Também durante o Expediente, o Presidente Beto Carvalho fez a leitura da Moção de Congratulações à Câmara Municipal de Monte Mor, de autoria da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, em virtude do XV Encontro da APEL (Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas);
- O Vereador Renato Olivatto apresentou requerimento verbal de adiamento de votação da Moção nº 13/2025 pelo prazo de 01 (uma) sessão, tendo em vista que os homenageados não puderam estar presentes, e o mesmo foi aprovado pelo plenário.

Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)