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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Ata Sessão Anterior
<p>Votação da ATA nº 8, de 17/03/2025 (7ª SESSÃO ORDINÁRIA) e da ATA nº 9, de 20/03/2025 (1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA).</p>
Correspondências Recebidas
<p style="text-align: justify;">Requerimento de Congratulações à população de Monte Mor pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de março de 2025, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Santos - https://sapl.montemor.sp.leg.br/docadm/880;</p> <p style="text-align: justify;">Ofício nº 959-A/2025-Ihmn, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando a íntegra do Acórdão exarado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2325770-48.2024.8.26.0000, que manteve a suspensão dos efeitos do parágrafo 6º do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 1535/2011, e suspendeu o julgamento da referida ADIn até a apreciação do Recurso Extraordinário nº 1.344.400/SP (Tema nº 1.192) de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
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