Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 80
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 73
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.841.052,29 (um milhão, oitocentos e quarenta e um mil, cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social e Cozinheiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.535, de 12 de maio de 2011, modificando a estrutura administrativa do Município de Monte Mor, e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.473.500,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e três mil e quinhentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.” - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista e Doenças Raras - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes - |
Não há resultado |
| 8 |
Requer informações sobre a Lei Municipal nº 3.170 de 06 de fevereiro de 2024 - |
Não há resultado | |
| 9 |
Indica ao Poder Executivo a execução da operação tapa buracos na Rua Emílio Frederico Hass, defronte ao número 185 do Jd. Panorama. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Indica ao Poder Executivo a execução da troca de lâmpadas em via pública e viela, na Rua Augusto Félix (antiga 6) próximo ao número 140 e Vielas das Ruas 04 e 05, próximo ao número 81, ambos no Jardim Progresso - |
Não há resultado | |
| 11 |
Indica ao Poder Executivo a Remoção de Entulhos, localizados na Rua Vitalino Cuta de Almeida, (Rua atras da Escola Antonio Sproesser) Jardim Vista Alegre - |
Não há resultado | |
| 12 |
Indica ao Poder Executivo a Implantação de Farmácia para atendimento da população, junto a UBS Adão Fernandes de Souza – Jardim Colina - |
Não há resultado | |
| 13 |
Indica ao Poder Executivo o Aumento dos valores de Subsídios do transporte aos Estudantes de Ensino Superior do Município de Monte Mor que estudam em outras cidades - |
Não há resultado | |
| 14 |
Indica ao Poder Executivo a Remoção de Galhos oriundos de poda de árvores, realizada na Rua Genil Antônio Lisboa, próximo as empresas Kromos e Tetra Pak, Jardim Fortuna - |
Não há resultado | |
| 15 |
Indica ao Poder Executivo a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI´s bem como Carrinho de Limpeza completo, para as Unidades de Saúde do Município - |
Não há resultado | |
| 16 |
Indica ao Poder Executivo a Viabilização da Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Área da Saúde no Município de Monte Mor - |
Não há resultado | |
| 17 |
Indica ao Poder Executivo a execução da operação tapa buracos na Rua Valdelina Aparecida Domingues Ferreira – Jardim Panorama - |
Não há resultado | |
| 18 |
Indica ao Poder Executivo a realização de ações necessárias para Combate e Enfrentamento de Escorpiões, na Rua Carlos Frederico Wellendorf, 08, Bairro Jardim Panorama neste Município de Monte Mor - |
Não há resultado | |
| 19 |
Indica ao Poder Executivo a Implantação de Farmácia para atendimento da população, junto a UBS Genil Lisboa de Almeida – Jardim Progresso - |
Não há resultado | |
| 20 |
Indica ao Poder Executivo a Manutenção e Conservação das Ruas dos Bairros Chácaras Meu Cantinho e Casa Verde - |
Não há resultado | |
| 21 |
Indica ao Poder Executivo a Limpeza e Manutenção da Praça Pública existente em terreno na esquina entre as Ruas Bom Jesus e Mário Sproesser – Frente ao Condomínio Residencial Pontin, Região Central - |
Não há resultado | |
| 22 |
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, que determine o funcionamento da Farmácia de Saúde Mental para as 17hs - |
Não há resultado |
| 23 |
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua São Matheus em toda sua extensão, do Bairro Jardim São Clemente - |
Não há resultado | |
| 24 |
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua Ramiro Teixeira Chaves, do Bairro Jardim Paulista - |
Não há resultado | |
| 25 |
Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, passar a máquina e jogar pedras, em toda extensão da rua José Alves, Campos de Monte Mor - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, passar a máquina e jogar pedras, em toda extensão das ruas 02, 11, 13, 23, 24, 26 e 27 das Chácaras Orquídeas - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a operação tapa buraco na Rua Joaquim Benedito Pinheiro, nas proximidades do nº 29, no Bairro Jardim Fortuna - |
Não há resultado |
| 28 |
Indico ao Poder Executivo a operação tapa buracos na Rua Guilherme I. Scheffer, do Bairro Jardim Nova Alvorada - |
Não há resultado | |
| 29 |
Indica ao Poder Executivo Operação Tapa Buracos a ser realizada na Rua Genil Antonio Lisboa, próximo as empresas Kromos e Tetra Pak, Jardim Fortuna - |
Não há resultado | |
| 30 |
Indico ao Poder Executivo a Instalação de guard-rail na Estrada Municipal Fued Maluf, altura da fazenda Miraflores ao longo da represa ao lado do pesqueiro Bordon - |
Não há resultado | |
| 31 |
Indica ao Poder Executivo a Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO - |
Não há resultado | |
| 32 |
Indico ao Poder Executivo a realização da poda de árvore, na Rua Expedido Francisco de Paula com a Rua José Lourenço Ribeiro, localizada em frente ao número 164, no Residencial Parque do Café - |
Não há resultado | |
| 33 |
Indico ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Galdino Moreira, no Jardim Paulista. - |
Não há resultado | |
| 34 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizado operação tapa-buraco na Rua Alício de Camargo, defronte ao nº 15, no bairro Jardim Moreira - |
Não há resultado | |
| 35 |
Indico ao Poder Executivo a realização de poda de mato no entorno do campo de futebol na Rua João Elias Neto, no Jardim San Remo. - |
Não há resultado | |
| 36 |
Indico ao Poder Executivo a realização de tapa-buraco, na altura do nº 237, na Rua Jacinta Ferreira da Silva, no jardim Alvorada - |
Não há resultado | |
| 37 |
Indico ao Poder Executivo a realização de poda de mato ao redor da Escola Municipal Miguel Jalbut, localizada na R. Maria Aparecida de Lucena Andrade, nº 357, no Jardim Paulista - |
Não há resultado | |
| 38 |
Indico ao Poder Executivo a realizar Revisão do Plano Diretor do município, previsto na Lei Complementar nº 42, de 21 de dezembro de 2015 - |
Não há resultado | |
| 39 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizado a limpeza da viela localizada na Rua José Antônio de Novaes, ao lado do número 144, que liga à Rua João Pires do Amorim, no Jardim Alvorada - |
Não há resultado | |
| 40 |
Indico ao Poder Executivo que todas as categorias do magistério tenham seus salários ajustados conforme o piso nacional do magistério e para que o percentual adicional de 6,27% dos recursos do Fundeb destinados ao município seja repassado aos profissionais da educação - |
Não há resultado | |
| 41 |
Indico ao Poder Executivo realizar a retomada do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) - |
Não há resultado | |
| 42 |
Indico ao Poder Executivo realizar Nebulização (aplicação de inseticida), contra o mosquito Aedes Aegypti - |
Não há resultado | |
| 43 |
Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres ao redor da E. E. Cônego Cyríaco Scaranello Pires - |
Não há resultado | |
| 44 |
Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres ao redor da E.M. Leopoldo Paviotti, no Jardim São Domingos - |
Não há resultado | |
| 45 |
Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres ao redor da E.M. “Flavia de Paula Bauer”, no Jardim São Gabriel - |
Não há resultado | |
| 46 |
Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres ao redor da E.M. “Leonardo da Silva Rodrigues”, no Parque Residencial São Clemente - |
Não há resultado | |
| 47 |
Indico ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre localizada na rua São João Bosco, no Parque Residencial São Clemente - |
Não há resultado | |
| 48 |
Indico ao Poder Executivo que seja criado o Projeto de hidroginástica e natação no Parque Aquático João Alves, no Jd. Paulista - |
Não há resultado | |
| 49 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizado o recape em frente ao terminal Geraldo Benini, localizado no Parque Residencial São Clemente - |
Não há resultado | |
| 50 |
Indico ao Poder Executivo a realização da operação tapa buraco na Rua Valdeci da Veiga Junior , próximo ao retorno, no bairro Jardim Paviotti - |
Não há resultado | |
| 51 |
Indica ao Poder Executivo a limpeza e possível remoção da arvore localizada na rua Imaculada Conceição, esquina com a Av Papa João Paulo II, 440 do Bairro São Clemente - |
Não há resultado | |
| 52 |
Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, que determine o funcionamento da Farmácia de Componente Especializado Alto Custo para as 17hs - |
Não há resultado |
| 53 |
Indica ao Poder Executivo a Implantação de Lombada na Rua Luiz Amaro dos Santos, altura do número 66, Jardim Moreira - |
Não há resultado | |
| 54 |
Indica ao Poder Executivo a Manutenção das Praças Públicas: Rausing (próximo a Tetra Pak), Jardim Planalto (próximo ao Fórum) e Praça do Bairro Central Park - |
Não há resultado | |
| 55 |
Indica ao Poder Executivo a Manutenção das Ruas do Jardim Colina, em especial a Rua 10 - |
Não há resultado | |
| 56 |
Indica a manutenção da fechadura da porta de entrada da UBS Herculano Ginefra, no Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 57 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Antônio G. Pinto, José Sabino Lobo e Joaquim Geraldo Gomes Carneiro do Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 58 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Natal Albino Leme, Rafael Dias e João Elias Neto do Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 59 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Francisco Ferraz, Martins Osvaldo Sander e Sebastião Silva do Jd. San Remo. - |
Não há resultado | |
| 60 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Benedita A. G. Carneiro, Antônio Ferreira da Silva e José penteado do Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 61 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Clínio Ferreira Lobo, João Fernandes de Campos e Flávia de Paula Bauer no Jd. Campos Dourados. - |
Não há resultado | |
| 62 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Benedito Milan, João Batista Machado e Alcibio Camargo no Jd. Campos Dourados. - |
Não há resultado | |
| 63 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Francisco Viêira, Odila Gonçalves Cavalaro e Thereza Marciano no Jd. Campos Dourados - |
Não há resultado | |
| 64 |
Indica a realização da troca de lâmpadas nas ruas Leopoldo Paulo Stuani e Aristides Pachêco no Jd. Campos Dourados - |
Não há resultado | |
| 65 |
Indica a realização da limpeza da academia ao ar livre do Jd. Campos Dourados - |
Não há resultado | |
| 66 |
Indica a manutenção da fechadura da porta do banheiro da UBS Herculano Ginefra, no Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 67 |
Indica a limpeza do ar-condicionado da UBS Herculano Ginefra, no Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 68 |
Indica aquisição de um ventilador na UBS Herculano Ginefra, no Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 69 |
Indica a manutenção ou aquisição de uma impressora na UBS Herculano Ginefra, no Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 70 |
Indica reparos de rachaduras em sala da UBS Herculano Ginefra, no Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 71 |
Indica a aquisição e instalação de ar-condicionado na farmácia e sala de odontologia na UBS Herculano Ginefra – Jd. San Remo - |
Não há resultado | |
| 72 |
Indica a operação tapa buraco na rua Henrique Colete, Pq. Said Jorge - |
Não há resultado | |
| 73 |
Indico ao Poder Executivo que seja realizado o corte de mato e limpeza na área institucional localizada na Av. Júlio Vasconcelos Bordon, próximo ao nº 900, no Jardim Central Park - |
Não há resultado | |
| 74 |
Indico ao Poder Executivo que seja feito a reinstalação dos contêineres de lixo que ficavam defronte ao nº 435, na Rua Dez, do Jardim Colina II. - |
Não há resultado | |
| 75 |
Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Josuel da Conceição
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Indico ao Poder Executivo, a roçagem e limpeza do mato da calçada, na Praça Princesa Izabel, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo Durval Gonçalves - |
Não há resultado |
| 76 |
Indica ao Executivo a criação de um Centro Integrado de Monitoramento de Segurança (CIMS) em Monte Mor, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e ampliar a vigilância em áreas estratégicas do município - |
Não há resultado | |
| 77 |
Indica ao Executivo a criação de um programa de incentivo à adoção de animais abandonados, por meio da concessão de isenção total ou parcial do IPTU para os munícipes que adotarem e cuidarem responsavelmente desses animais - |
Não há resultado | |
| 78 |
Indica ao Executivo a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que utilizam energia solar como fonte principal de abastecimento energético - |
Não há resultado | |
| 79 |
Indica ao Executivo a realização de um estudo técnico para identificação de áreas viáveis para a construção de casas populares em nosso município. - |
Não há resultado | |
| 80 |
Indica ao Executivo que seja realizado um estudo técnico para identificação e destinação de uma área adequada para a implantação de um Distrito Industrial no município de Monte Mor - |
Não há resultado |