1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Altran
Número de Protocolo: 387
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Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Monte Mor de pessoas condenadas por crimes de pedofilia e de agressão contra idosos.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Altran
Número de Protocolo: 395
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"Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Monte Mor e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 396
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Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (oito) do Jardim Colina II
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Altran
Número de Protocolo: 397
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no site oficial da Prefeitura de Monte Mor e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autores: Alexandre Pinheiro, Milziane Menezes, Professor Fio
Número de Protocolo: 398
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Dispõe, no âmbito do município de Monte Mor, o direito de a parturiente, caso queira, ser acompanhada de doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 399
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Dispõe sobre a denominação da Rua: Três, do Condomínio Seranila, Monte Mor-SP, e da outras providências
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 316 de 2024
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 384
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Indico ao Poder Executivo a implantação uma lombofaixa na Rua Salomão Haddad Baruque, na altura do nº 883, Jardim Bela Vista
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 317 de 2024
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 385
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Indica ao Poder Executivo o desentupimento e limpeza do bueiro localizado na rua Olga Milan, de frente ao nº 214 do Jardim Capuavinha
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 318 de 2024
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 386
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Indico ao Poder Executivo para que seja feito um convênio para atender as demandas reprimidas do neurologista infantil
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 319 de 2024
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 388
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Indica ao Poder Executivo a criação do cargo Profissional de apoio escolar para criança especial
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 320 de 2024
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 389
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Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação no campo de futebol do jardim Colina
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 321 de 2024
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 390
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Indico ao Poder Executivo a contenção de cratera e manutenção da rua de terra, Sebastião Ferraz (ant.6), no bairro Jardim Paviotti
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 322 de 2024
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 391
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Indico ao Poder Executivo a limpeza de córrego e instalação de tubos para captação de águas pluviais, Sebastião Ferraz (ant.6), no bairro Jardim Paviotti
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 323 de 2024
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 392
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Indico ao Poder Executivo a instalação de placas informando a idade máxima para a utilização dos playgrounds
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 324 de 2024
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 393
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Indico ao Poder Executivo realizar a operação de sinalização de trânsito e pintura de faixa de pedestres ao redor da E. E. Cônego Cyríaco Scaranello Pires
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 325 de 2024
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 394
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Indica ao Executivo que seja feita um tapa buraco na Rua Pedro Ramos Viana, em frente ao n°39, no Jardim Paulista
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Matéria lida
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17 - Presença na Sessão nº 10 de 2024
Autores:
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Presença na 10ª Sessão Ordinária.
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Matéria não votada
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