1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 156
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Altera a Lei 2672, de 08 de março de 2019 que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 157
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Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 158
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Requer informações do Poder Executivo sobre as obras de manutenção dos campos de futebol João Caravan , campo João Soares e o Campo de futebol do Jardim Paulista.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 118 de 2024
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 140
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Indico ao Poder Executivo a realização de campanhas anualmente sobre Educação Ambiental para a população de Monte Mor.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 119 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 141
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“Indica ao Poder Executivo realizar a implantação de uma academia ao ar livre, na Praça Antônio Possato, na Rua Joaquim Ferreira da Costa, Jardim Planalto - Monte Mor”
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 120 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 142
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“Indica ao Poder Executivo a viabilização de água potável para os munícipes do Bairro Santa Clara do Lago - Monte Mor”
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 121 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 143
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“Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpadas de iluminação para lâmpadas LED na Rua Benedito Honório Gonçalves do bairro Jardim Fortuna - Monte Mor, SP.”
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 122 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 144
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“Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpadas de iluminação para lâmpadas LED na Rua Braziliano Batista Alves do bairro Jardim Fortuna - Monte Mor, SP.”
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 123 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 145
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“Indica o Poder Executivo a realizar estudos visando descontos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer, enquanto permanecer o tratamento oncológico.”
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 124 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 146
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“Indica o Poder Executivo a realizar estudos de viabilidade orçamentária para implementação de programa que conceda descontos no Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitativas ou degenerativas.”
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 125 de 2024
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 147
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“Indica ao Poder Executivo a realizar estudos para realização de campanhas e ações de conscientização sobre o uso do Sistema Único de Saúde (SUS).”
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 126 de 2024
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 148
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Indico ao Poder Executivo que seja feita a contratação de psicólogo e fonoaudiólogo na Policlínica Municipal Dr. José Carlos Bertoni.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 127 de 2024
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 149
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Indico ao Poder Executivo a poda de mato, fiscalização ambiental, limpeza e revitalização na área verde localizada na Rua Claudio Marciano, nas proximidades do nº 185, no Parque Said Jorge.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 128 de 2024
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 150
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Indico ao Poder Executivo que seja feita a retirada de um tronco de árvore na Rua 24 de Março no Bairro Jardim Vitória.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 129 de 2024
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 151
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“Indica ao Poder Executivo a limpeza e manutenção do bueiro na Avenida Ayrton Senna da Silva de frente ao número 1511.”
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 130 de 2024
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 152
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“Indica ao Poder Executivo a manutenção da Avenida Ayrton Senna da Silva de frente ao número 55.”
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 131 de 2024
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 153
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“Indica ao Poder Executivo a manutenção da Rua Flamboyant de frente ao número 324, no Bairro Parque Residencial Figueira.”
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 132 de 2024
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 154
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“Indica ao Poder Executivo a manutenção da ponte que liga os bairros Capuavinha e Progresso.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 133 de 2024
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 155
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Indico ao Poder Executivo instalação de manilha para capitação de águas pluviais na Rua Deusdete Moreno Silva, do Jardim Colina I.
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Matéria lida
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20 - Moção nº 6 de 2024
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 159
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Moção de Apelo ao Exmo Sr. Prefeito Edivaldo Brischi, para que proponha um projeto de isenção ou desconto dos Impostos dos moradores das Chácaras Recreio Planalto.
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Matéria lida
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21 - Presença na Sessão nº 333 de 2024
Autores:
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Presença na 3ª Sessão Ordinária
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Matéria não votada
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