1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 735
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Altera a Lei Complementar n° 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 800
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“Dispõe sobre a denominação da área de lazer localizada na rua Henrique Colete, bairro Parque Said Jorge.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 833
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Veda a nomeação para cargo em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Monte Mor, e dá outras providências
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 834
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Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 914.000,00 (novecentos e quatorze mil reais) no Orçamento Programa para 2023
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 835
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“Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023.”
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 734
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Institui a Comissão Especial Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Monte Mor.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 606 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 806
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“Indico ao Poder Executivo, a entrada e saída dos alunos da Escola Municipal Coronel Domingos Ferreira pelo mesmo portão onde os ônibus escolares param.”
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8 - Indicação nº 607 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 807
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Indico ao Poder Executivo troca de lâmpada, na Rua Enrique de Camargo, altura do nº 178, no Parque Said Jorge.
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9 - Indicação nº 608 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 808
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Indico ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade na Rua Pau-Brasil, altura do nº 32, no Parque Residencial Figueira II.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 609 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 809
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Indico ao Poder Executivo instalação de iluminação, na altura da Delicia do Sítio, na Estrada da Serra, Bairro Monjolinho, Monte Mor
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 610 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 810
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“Indico ao Poder Executivo, um canal de Wattsapp instalado na Farmácia de Alto Custo.” .
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12 - Indicação nº 611 de 2023
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 811
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"Indica que seja incluído na próxima Lei Orçamentária Anual exercício 2024 a instalação de um playground no bairro Jardim Capuavinha".
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13 - Indicação nº 612 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 812
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Indico ao Poder Executivo que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 uma ficha prevendo recursos para a manutenção ou financiamento de serviços voltado as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo na AMAAH-SP Monte Mor.
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14 - Indicação nº 613 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 813
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Indico ao Poder Executivo que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 uma ficha prevendo o investimento para educação ao incentivo a Iniciação e produção Científica e Tecnológica (ICT), em Monte Mor.
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15 - Indicação nº 614 de 2023
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 814
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Indico ao Poder Executivo que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 o recape de toda a Rua do Cruzeiro, no Centro de Monte Mor
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16 - Indicação nº 615 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 815
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“Indico ao Poder Executivo realizar a limpeza de bueiro na rua João Urbano Francisco, próximo ao nº 2858, Jardim Nova Alvorada.”
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17 - Indicação nº 616 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 816
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“Indico ao Poder Executivo a retirada de galhos de árvores na Rua Manoel Leones Gomes Pereira (ant. 21), próximo a praça da Bíblia, Jardim Paulista.”
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 617 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 817
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“Indica que seja incluído na próxima Lei Orçamentária Anual exercício 2024 o recapeamento de toda a extensão da Av. Papa João Paulo II, do bairro Parque Residencial São Clemente.”
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19 - Indicação nº 618 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 818
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“Indica que seja incluído na próxima Lei Orçamentária Anual exercício 2024 o asfaltamento das ruas Gercina Maria de Jesus, Isabel Cristina Evaristo (Kika), José Severo de Lima Filho e Ednaldo Libório de Sousa (Febem), no bairro Jardim Paviotti.”
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20 - Indicação nº 619 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 819
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“Indica que seja incluído na próxima Lei Orçamentária Anual exercício 2024 a revitalização, paisagismo, instalação de playground e academia ao ar livre na Praça de Lazer Jardim São Gabriel, localizada na rua José Maria Alves, do bairro São Gabriel.”
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21 - Indicação nº 620 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 820
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“Indico que seja incluído na próxima Lei Orçamentária Anual exercício 2024 a revitalização, paisagismo, instalação de playground e academia ao ar livre na praça da Rua Henrique Colete, do bairro Parque Said Jorge.”
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22 - Indicação nº 621 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 821
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Indica que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 a retomada e conclusão de obra da UBS do Jardim São Gabriel
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23 - Indicação nº 622 de 2023
Autor: Nelson Almeida
Número de Protocolo: 822
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“Indica ao Poder Executivo, que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 o recapeamento asfáltico do trecho de competência deste município da Estrada Monte Mor – Sumaré entrando pelo km 15 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença”.
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24 - Indicação nº 623 de 2023
Autor: Nelson Almeida
Número de Protocolo: 823
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“Indica ao Poder Executivo, que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 a construção do Centro de Formação e Treinamento da Guarda Municipal de Monte Mor no terreno próprio da GCM localizado no Bairro Condomínio Bandeirantes”.
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25 - Indicação nº 624 de 2023
Autor: Nelson Almeida
Número de Protocolo: 824
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“Indica ao Poder Executivo, o estudo e criação de Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato no município de Monte Mor”.
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26 - Indicação nº 625 de 2023
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 825
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“Indica ao Poder Executivo a revitalização, paisagismo, instalação de playground e arborização na Praça de Lazer Tereza Maria Neto, do bairro São Clemente.”
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27 - Indicação nº 626 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 826
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Indico ao Poder Executivo que viabilize estudo técnico para tornar a Rua Antônio Guedes Pinto, sentido de mão única, no Jardim San Remo.
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28 - Indicação nº 627 de 2023
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 827
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Indico ao Poder Executivo que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 a reforma e am-pliação do vestiário do campo de futebol do Joaquinzão (Centro Cultural).
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29 - Indicação nº 628 de 2023
Autor: Pavão da Academia
Número de Protocolo: 828
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Indico que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 a reforma e ampliação do vestiário e banheiros do Estádio Municipal José Maria de Freitas Guimarães.
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30 - Indicação nº 629 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 829
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Indico ao Poder Executivo a limpeza e poda de árvores da praça na rua Lázaro Lobo, no Bairro Quinhões Boa Esperança.
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31 - Indicação nº 630 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 830
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Indico ao Poder Executivo a manutenção do playground na Rua Fernando Moura de Souza Filho, no bairro Residencial Parque do Café II.”
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32 - Indicação nº 631 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 831
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"Indico ao Poder Executivo que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 o recapeamento do bairro Said Jorge.”
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33 - Indicação nº 632 de 2023
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 832
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Indico ao Poder Executivo que seja incluído na próxima Lei Orçamentaria Anual exercício 2024 a revitalização, paisagismo, instalação de playground e academia ao ar livre da praça na Rua Lázaro Lobo, bairro Quinhões Boa Esperança
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