Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 106/2023 - que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 758
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem- Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência Especial nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel, Wal da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 115/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.243.264,83 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2023" - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 782
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.243.264,83 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2023 - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Pinheiro
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Rua 02 (Dois) do bairro Parque do Café II - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 760
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.054.796,81 (um milhão, cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) no Orçamento Programa para 2023 - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 761
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.915,00 (um milhão, quinze mil, novecentos e quinze reais) no Orçamento Programa para 2023 - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wal da Farmácia
Protocolo: 799
Turno: -
Texto original
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Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal - - |
Aprovado |
| 9 |
Presença na Sessão nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 28ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |