Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências

Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3° do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da área de lazer localizada na rua Maria Olívia de Jesus do bairro Jardim Daniela

Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense

Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) no Orçamento Programa para 2023.

Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) no Orçamento Programa para 2023.

Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.243.264,83 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2023

Institui o Programa de Recuperação – REFIS 2023, do Município de Monte Mor e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Praça na do Parque do Café 2 na Rua João Vignando, Monte Mor – SP, dá outras providências

Dispõe sobre a proibição da nomeação de cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes do município de Monte Mor

Concede honrarias que especifica

Indico ao Poder Executivo desentupimento da boca de lobo na Rua São João Batista, altura do nº 599, no Parque Residencial São Clemente.

“Indica ao Poder Executivo, o estudo e instalação de Estações de Entrega Voluntária de Inservíveis para o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além de pneus, óleo de cozinha, papelão, plásticos, vidros, metais e aparelhos eletroeletrônicos em locais estratégicos da cidade”.

“Indica ao Poder Executivo, a revitalização da sinalização horizontal, com a pintura da faixa de pedestre e lombada, da Rua Salomão Hadade Baruque, no Centro, na altura do cruzamento com a Rua Afonso Aferri”.

“Indico ao Poder Executivo que seja dado continuidade no convênio que foi firmado com o Governo do Estado de São Paulo, para a instalação da Base do Corpo de Bombeiros Militar.

Indico ao Poder Executivo a instalação de academia de ginástica ao ar livre na Rua Sebastião Antônio Gonçalves, Bairro Parque Residencial São Clemente, espaço disponível em frente ao número 30.

“Indico ao Poder Executivo a instalação de caçambas para coleta de lixo ao longo da rua Luiz Gonzaga do Nascimento, do bairro Jardim Paulista.”

“Indico ao Poder Executivo reajustar a referência do salário base dos integrantes da Guarda Civil Municipal.”

“Indico ao Poder Executivo a revitalização e o paisagismo da Praça Hussein Gemha Salum Bianco “Guga Bianco”, no bairro Parque do Café II.”

“Indico ao Poder Executivo a ampliação do itinerário da linha de ônibus 303 no bairro Jardim Colina.”

“Indico ao Poder Executivo a troca de lâmpada dos postes na rua 15 das chácaras Planalto.”

“Indica ao Poder Executivo a troca da lâmpada queimada do poste na Rua João Paulo Rodrigues de Lima,318, antiga rua 10 no Jardim Nova Alvorada”.

Moção de Apelo ao Exmo Sr. Governador Tarcísio Gomes de Freitas, para a construção de novas pontes nas estradas rurais do município de Monte Mor

Presença na 25ª Sessão Ordinária