Ocorrências da Sessão (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

- O Vereador Beto Carvalho solicitou a votação em bloco dos Projetos de Lei nºs 126 e 127/2022. Não havendo manifestação contrária, os projetos foram discutidos e votados em bloco;

- Concluída a votação do Projeto de Lei nº 138/2022, o Presidente informou que, segundo parecer da Comissão de Justiça e Redação, fazia-se necessária uma adequação no texto do artigo 1º do projeto de lei em questão, apenas para corrigir a grafia da palavra "parque", acrescentando a letra "a" à mesma (está escrito erroneamente "Prque"). Portanto, consultou o Plenário sobre a possibilidade da Secretaria Legislativa fazer tal adequação no texto final da propositura. Não houve manifestação contrária por parte do Plenário;

- Antes de encerrar a sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro lembrou a todos que está aberto, até o próximo dia 24 (vinte e quatro), o prazo para apresentação de emendas populares ao Projeto de Lei nº 139/2022 - LOA 2023 e, também, acerca da realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no próximo dia 19 (dezenove) de outubro, às 14h00min (quatorze horas), para discussão do Projeto de Lei nº 131/2022.