Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/09/2022 - 17:30
Encerramento: 05/09/2022 - 20:40



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Pinheiro / PTB
1º Secretário: Professor Adriel / PT
2º Secretário: Andrea Garcia / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da ATA nº 30, de 29/08/2022 (28ª Sessão Ordinária)

Convocação de Secretário:

    1. Fala do Secretário convocado, Sr. Bruno Henrique Ross Matheus, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, para prestar esclarecimentos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 505
Dispõe sobre a Autorização do desdobro de lotes nas condições que especifica, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 491
Dispõe sobre a denominação da Rua 11, do Jardim Alvorada, Monte Mor-SP.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 503
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 705.000,00 no Orçamento Programa para 2022
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 504
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 527.000,00 no Orçamento Programa de 2022.
Matéria lida
5 - Indicação nº 318 de 2022
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 493
“Indica ao Poder Executivo” que se faça limpeza de entulhos na rua Otacílio Dias Santana próximo ao nº 355 do Jardim Paulista.
Matéria lida
6 - Indicação nº 319 de 2022
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 494
Indico ao Poder Executivo a construção de uma ponte, na altura da vazão de onde se forma o lago, no Sitio Primavera, no bairro Monjolinho.
Matéria lida
7 - Indicação nº 320 de 2022
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 495
“Indica ao Poder Executivo” que se faça o desentupimento do bueiro na rua Otacílio Dias Santana próximo ao nº 639 do Jardim Paulista.
Matéria lida
8 - Indicação nº 321 de 2022
Autor: Camilla Hellen
Número de Protocolo: 496
“Indica ao Poder Executivo a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e templos religiosos que estejam situada em imóveis alugados”
Matéria lida
9 - Indicação nº 322 de 2022
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 497
Indico ao Poder Executivo a instalação de um cesto de lixo, R. Augusto Félix, na altura da Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Progresso.
Matéria lida
10 - Indicação nº 323 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 498
Indico ao Poder Executivo a realizar um Mutirão da Saúde para atender as demandas reprimidas em Monte Mor
Matéria lida
11 - Indicação nº 324 de 2022
Autor: Milziane Menezes
Número de Protocolo: 499
Indica ao Poder Executivo a retirada de entulhos na rua Rio Grande do Sul, nas proximidades do nº 278, no Jardim do Engenho.
Matéria lida
12 - Indicação nº 325 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 500
Indico ao Poder Executivo a criação de um Programa de Vale Material Escolar
Matéria lida
13 - Indicação nº 326 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 501
Indico ao Poder Executivo a criação de um Programa para Vielas Iluminadas
Matéria lida
14 - Moção nº 12 de 2022
Autor: Bruno Leite
Número de Protocolo: 492
Moção de Repúdio a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os guardas municipais não tem poder de polícia
Matéria lida
15 - Moção nº 13 de 2022
Autores: Alexandre Pinheiro, Professor Fio
Número de Protocolo: 502
Moção de Apelo à Rodovias do Tietê, para a implantação de abrigo nos pontos de ônibus às margens da rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença em toda a área pertencente à Monte Mor.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Adriel
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=811

2 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=1283

3 - Bruno Leite
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=1650

4 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=1973

5 - Camilla Hellen
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=2321

6 - Paranhos
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=2755

7 - Beto Carvalho
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=3092

8 - Nelson Almeida
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=3425

9 - Pavão da Academia
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=3734

10 - Altran
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=4076

11 - Professor Fio
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=4368

12 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/yqdTgSiDF6A?t=4703




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 1 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 455
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2022
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 387
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 308
Dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis e dá outras providências
Aprovado
4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 439
Acrescenta artigo no Projeto de Lei nº 85/2022 e renumera os artigos subsequentes.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 382
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 383
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 148.840,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 384
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 36.552,84 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 385
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 43.632,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 386
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
10 - Emenda Modificativa nº 7 de 2022
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 443
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 100/2022
Aprovado
11 - Presença na Sessão nº 29 de 2022
Autores:
Presença na 29ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 29 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Modificativa nº 7 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Emenda Aditiva nº 1 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Substitutivo nº 1 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - Durante o Expediente, após o uso da palavra pelos vereadores inscritos, fez uso da tribuna o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Sr. Bruno Henrique Ross Matheus. Terminada sua fala, cada vereador teve o prazo de 05 (cinco) minutos para fazer questionamentos ao Secretário, com exceção do Vereador Bruno Leite, autor do Requerimento nº 34/2022, que teve o prazo de 10 (dez) minutos, de acordo com o disposto no artigo 303 do Regimento Interno;
     
    - Tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação, conforme o disposto no § 3º do artigo 171 do Regimento Interno, o Presidente Alexandre Pinheiro colocou em discussão e votação o Substitutivo nº 01/2022 e o Projeto de Lei nº 101/2022, que "Institui o o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências";
     
    - Encerrada a votação do Substitutivo nº 01/2022, o Presidente, com base no artigo 235 do Regimento Interno, consultou o Plenário acerca de correções a serem feitas pela Secretaria Legislativa na elaboração do autógrafo da matéria, sendo estas a renumeração do último artigo que, na verdade, trata-se do artigo 16 e não 20; e no parágrafo 2º do artigo 2º, no caput e inciso II do artigo 4º, no parágrafo único do artigo 7º e nos artigos 12, 13, 14 e 16, corrijindo para "lei" onde está escrito "lei complementar", uma vez que se trata de lei ordinária e não complementar. Não houve manifestação contrária por parte do Plenário;
     
    - O Presidente Alexandre Pinheiro também informou que, nos termos do artigo 179, § 3º, do Regimento Interno, com a aprovação do Substitutivo nº 01/2022, considerava-se prejudicado o projeto original, Projeto de Lei nº 101/2022;
     
    - Às 20h09min, o Vereador Altran solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações;
     
    - Antes de se iniciarem as discussões acerca dos Projetos de Lei nºs 96, 97, 98, 99 e 100/2022, o Vereador Pavão da Academia solicitou ao Presidente que os mesmos fossem votados em bloco. Assim sendo, após consulta ao Plenário e como não houve manifestação contrária, as matérias foram votadas em bloco;
     
    - Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro lembrou a todos acerca da realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no próximo dia 09 (nove) de setembro, às 10h00min (dez horas).