SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 23/05/2022 - 17:30

Encerramento: 23/05/2022 - 20:45

Conteúdo Multimídia

Audio: https://audio.camaramontemor.sp.gov.br/sonoplastia/2022/Ordinaria/16_Sessao_Ordinaria_de_2022.mp3

Video: https://www.youtube.com/watch?v=H4twVm7iIqE

Mesa Diretora

Presidente: Alexandre Pinheiro / PTB

1º Secretário: Professor Adriel / PT

2º Secretário: Andrea Garcia / PTB

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Pinheiro / PTB

Altran / MDB

Andrea Garcia / PTB

Beto Carvalho / UNIÃO

Bruno Leite / UNIÃO

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

João do Bar / UNIÃO

Milziane Menezes / PSDB

Nelson Almeida / SD

Paranhos / MDB

Pavão da Academia / MDB

Professor Adriel / PT

Professor Fio / PTB

Vitor Gabriel / PSDB

Wal da Farmácia / UNIÃO

Expedientes

Leitura de Matérias:

Ofício CGCRRM nº 270/2022 - Referente ao Processo TC-627/003/10, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ofício CGCRRM nº 300/2022 - Referente ao Processo TC-2629/003/13, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ofício nº 58/22 - Referente ao Requerimento 05/22, de autoria da Secretaria Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 274	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 282	Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica, e dá outras providências	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 283	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 12.729.155,94 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 284	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de crédito adicional Especial no valor de R$ 169.961,52 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências	Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 270	Dispõe sobre as regras de elaboração e apresentação da proposta de indicação enquanto espécie legislativa	Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 271	Altera seção IV do Capítulo II e os artigos 166, 167 e 168 da Resolução 02 de 2012, para incluir Projetos de Consolidação no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor	Matéria lida
7 - Requerimento nº 13 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 272	Requer informação do Poder Executivo sobre informação referente a empresa Justi & Maian Ltda.	Matéria lida
8 - Requerimento nº 14 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 273	Requer informação do Poder Executivo sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli.	Matéria lida
9 - Requerimento nº 15 de 2022 Autor: Paranhos Número de Protocolo: 285	Requer do Poder Executivo todas as notas fiscais da aquisição de material escolar em forma de KIT ESCOLAR, referente ao Pregão n°57/2021.	Matéria lida
10 - Indicação nº 185 de 2022 Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel Número de Protocolo: 275	Indico ao Poder Executivo o aumento da bolsa auxílio desemprego dos colaboradores que atuam na frente de trabalho em 20%.	Matéria lida
11 - Indicação nº 186 de 2022 Autores: Alexandre Pinheiro, Andrea Garcia, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia, Professor Adriel Número de Protocolo: 276	Indico ao Poder Executivo o aumento do Regime Especial da Guarda Municipal de 50% para 100% de adicional sobre o salário base.	Matéria lida
12 - Indicação nº 187 de 2022 Autor: Alexandre Pinheiro Número de Protocolo: 277	Indico ao Poder Executivo o serviço de limpeza, roçagem e poda de árvores ao redor da Escola Municipal Vista Alegre, localizada na rua Pedro Eduardo Moller, 209, Jardim Vista Alegre	Matéria lida
13 - Indicação nº 188 de 2022 Autor: Altran Número de Protocolo: 278	“Indica ao Poder Executivo substituição de lâmpadas em poste de iluminação pública defronte ao número 15 da Rua São Matias no Jardim São Clemente”	Matéria lida
14 - Indicação nº 189 de 2022 Autor: Andrea Garcia Número de Protocolo: 279	“Indico ao Poder Executivo, limpezas, capinação e retirada de entulhos da praça localizada na rua Santa Bernadete do bairro Jardim São Clemente II .” .	Matéria lida
15 - Indicação nº 190 de 2022 Autor: Andrea Garcia Número de Protocolo: 280	“Indico ao Poder Executivo, roçagem e capinação das ruas e calçadas do bairro Campos de Monte Mor .”	Matéria lida
16 - Indicação nº 191 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 281	Indica ao Poder Executivo a inclusão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias como beneficiados da Emenda Constitucional 120.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vitor Gabriel

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=607

2 - Nelson Almeida

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=948

3 - Alexandre Pinheiro

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=1234

4 - Wal da Farmácia

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=1569

5 - Beto Carvalho

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=1830

6 - Pavão da Academia

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=2110

7 - Paranhos

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=2420

8 - Professor Adriel

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=2728

9 - Andrea Garcia

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=3056

10 - Professor Fio

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=3407

11 - Milziane Menezes

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=3746

12 - Altran

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=4024

13 - Camilla Hellen

https://youtu.be/H4twVm7iIqE?t=4292

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Pinheiro / PTB

Altran / MDB

Andrea Garcia / PTB

Beto Carvalho / UNIÃO

Bruno Leite / UNIÃO

Camilla Hellen / REPUBLICANOS

João do Bar / UNIÃO

Milziane Menezes / PSDB

Nelson Almeida / SD

Paranhos / MDB

Pavão da Academia / MDB

Professor Adriel / PT

Professor Fio / PTB

Vitor Gabriel / PSDB

Wal da Farmácia / UNIÃO

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022 Autor: Altran Número de Protocolo: 172	Reconhece no Município de Monte Mor/SP o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC’s)	Aprovado
2 - Emenda Modificativa nº 4 de 2022 Autor: Altran Número de Protocolo: 245	Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 52/2022	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 Autor: Poder Executivo - Gabinete Número de Protocolo: 216	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais Suplementares no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 233	Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Jardim Colorado, Monte Mor – SP, e dá outras providências	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 234	Dispõe sobre a denominação da Rua 05 do Jardim Colorado, Monte Mor – SP, e dá outras providências	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022 Autor: Professor Adriel Número de Protocolo: 235	Dispõe sobre a denominação da Rua 07 do Jardim Colorado, Monte Mor – SP, e dá outras providências	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022 Autores: Andrea Garcia, Professor Adriel Número de Protocolo: 236	Institui o dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no calendário de comemorações Oficiais do Município de Monte Mor	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 247	Institui Dia Municipal de Luta contra a Endometriose e a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 250	Institui o Dia do Auxiliar de Limpeza e de Serviços Gerais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Mor	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 255	Institui o Dia Municipal dos Diretores de Escolas	Aprovado
11 - Requerimento nº 13 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 272	Requer informação do Poder Executivo sobre informação referente a empresa Justi & Maian Ltda.	Aprovado
12 - Requerimento nº 14 de 2022 Autor: Wal da Farmácia Número de Protocolo: 273	Requer informação do Poder Executivo sobre o valor de R$ 2.140.000,00 a favor da empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli.	Aprovado
13 - Requerimento nº 15 de 2022 Autor: Paranhos Número de Protocolo: 285	Requer do Poder Executivo todas as notas fiscais da aquisição de material escolar em forma de KIT ESCOLAR, referente ao Pregão n°57/2021.	Aprovado
14 - Moção nº 7 de 2022 Autor: Mesa Diretora - MD Número de Protocolo: 269	Moção de Aplauso à Elecamp - Escola do Legislativo de Campinas	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda Modificativa nº 4 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Abstenção Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Moção nº 7 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento nº 15 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Não Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Não Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Não Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento nº 14 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Não Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Não Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Não Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Requerimento nº 13 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Não Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Não Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Não Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022	Alexandre Pinheiro - Sim Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Sim Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022	Alexandre Pinheiro - Não Votou Altran - Sim Andrea Garcia - Sim Beto Carvalho - Sim Bruno Leite - Sim Camilla Hellen - Sim João do Bar - Sim Milziane Menezes - Sim Nelson Almeida - Sim Paranhos - Sim Pavão da Academia - Sim Professor Adriel - Abstenção Professor Fio - Sim Vitor Gabriel - Sim Wal da Farmácia - Sim

Ocorrências da Sessão

- Antes do início da discussão dos Projetos de Lei nºs 63, 64 e 65/2022, o Vereador Professor Adriel solicitou ao Presidente que os mesmos fossem votados em bloco. Assim sendo, após consulta ao Plenário e como não houve manifestação contrária, as matérias foram votadas em bloco;
- Após solicitação do Vereador Beto Carvalho e consulta ao Plenário, os Projetos de Lei nºs 66, 69, 71 e 72/2022 também foram votados em bloco;
- Às 20h17min, o Presidente Alexandre Pinheiro solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações;
- Os Requerimentos nºs 13, 14 e 15/2022 foram votados em bloco após solicitação do Vereador Bruno Leite e consulta ao Plenário;
- Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro aproveitou a oportunidade para lembrar os Nobres Vereadores e a população a respeito da Audiência Pública marcada para o dia 24 (vinte e quatro) de maio para discussão do Projeto de Lei nº 61/2022 - LDO 2023.

Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)