Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/04/2022 - 17:30
Encerramento: 25/04/2022 - 22:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Alexandre Pinheiro / PTB
1º Secretário: Professor Adriel / PT
2º Secretário: Andrea Garcia / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Leitura e votação da Ata nº 12 de 18/04/2022 (11ª SESSÃO ORDINÁRIA)

Convocação de Secretário:

  1. Fala da Secretária convocada, Sra. Elaine Ravin Brischi, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, para prestar esclarecimentos.
  2. Fala do Secretário convocado, Sr. Antônio Bueno de Oliveira Neto, Secretário Municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, para prestar esclarecimentos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 220
Dispõe sobre a denominação da rua 05, do Jardim Central Park Monte Mor II, Monte Mor-SP, e da outras providências
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 229
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências
Matéria lida
3 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 228
“Requer informações do Poder Executivo sobre a regularização do PAR e as obras paradas na educação”
Matéria lida
4 - Indicação nº 158 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 221
Indico ao Poder Executivo o recapeamento da Avenida Manoel Severino da Silva, Jardim Moreira
Matéria lida
5 - Indicação nº 159 de 2022
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 222
Indica ao Poder Executivo implementar um programa/projeto que promova a realização de várias atividades culturais de lazer, entretenimento e desportivas durante o período de recessos escolares (janeiro e julho) no município de Monte Mor.
Matéria lida
6 - Indicação nº 160 de 2022
Autor: Wal da Farmácia
Número de Protocolo: 223
Indica ao Poder Executivo a implementar um programa para aquisição de óculos a preço de custo para a população em situação de vulnerabilidade Social e participantes de programas sociais no município de Monte Mor.
Matéria lida
7 - Indicação nº 161 de 2022
Autor: Altran
Número de Protocolo: 224
“Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Elaine Cristina de Almeida Castro Vitor, entre os números 375 e 385 – Jardim Paulista”
Matéria lida
8 - Indicação nº 162 de 2022
Autor: Altran
Número de Protocolo: 225
“Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Guilherme Júlio Scheffer, entre os números 761 e 773 – Jardim Nova Alvorada”
Matéria lida
9 - Indicação nº 163 de 2022
Autor: Altran
Número de Protocolo: 226
“Indica ao Poder Executivo a implantação de Lombada na Rua Francisco Vagner de Queiroz, defronte ao n° 200 – Jardim Nova Alvorada – CEP 13.197-392”
Matéria lida
10 - Indicação nº 164 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 227
Indico ao Poder Executivo a instalação de um poste com sistema de monitoramento SPEED DOME na Praça da Bíblia Sagrada
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Bruno Leite
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=12432

2 - Alexandre Pinheiro
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=12769

3 - Altran
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=13045

4 - Beto Carvalho
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=13168

5 - Professor Adriel
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=13419

6 - Paranhos
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=13746

7 - Nelson Almeida
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=14048

8 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=14251

9 - Professor Fio
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=14649

10 - Camilla Hellen
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=15019

11 - Andrea Garcia
https://youtu.be/ZsHfH72MMgY?t=15430




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 111
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Rejeitado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 132
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 849.000.00, no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 135
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.355.096,00 no Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 194
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 149.900,00 Orçamento Programa para 2.022 e dá outras providências.”
Aprovado
5 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Professor Fio
Número de Protocolo: 228
“Requer informações do Poder Executivo sobre a regularização do PAR e as obras paradas na educação”
Aprovado
6 - Moção nº 4 de 2022
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 177
Moção de Aplauso a Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM) pelo trabalho que realiza
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 4 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Não
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Não
  • Paranhos - Não
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Não
  • Vitor Gabriel - Não
  • Wal da Farmácia - Não
  • Requerimento nº 12 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Não
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Não
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
  • Alexandre Pinheiro - Não Votou
  • Altran - Não
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Não
  • Bruno Leite - Não
  • Camilla Hellen - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Não
  • Paranhos - Não
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Não
  • Professor Fio - Não
  • Vitor Gabriel - Não
  • Wal da Farmácia - Não



  • Ocorrências da Sessão

    - Durante o Expediente, usaram a palavra a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Sra. Elaine Ravin Brischi, e o Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Sr. Antônio Bueno de Oliveira Neto. Após a explanação, os Vereadores tiveram o prazo regimental de 05 (cinco) minutos cada um para formular questionamentos aos Secretários convocados, exceto o autor dos Requerimentos que aprovaram as convocações, que teve o prazo de 10 (dez) minutos para interpelar os mesmos;
    - Às 20h08min, o Vereador Professor Adriel solicitou a prorrogação da sessão pelo período de 01 (uma) hora, e por votação simbólica, a sessão foi prorrogada para se ultimarem as discussões e votações;
    - Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente suspendeu a Sessão pelo prazo aproximado de 05 (cinco) minutos;
    - No início da Ordem do Dia, tendo em vista o esgotamento do prazo de tramitação, conforme o disposto no § 3º do artigo 171 do Regimento Interno, o Presidente Alexandre Pinheiro colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 44/2022, que "Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo;
    - Após aprovação, por votação simbólica, os Projetos de Lei nºs 47, 49 e 55/2022 foram votados em bloco;
    - Ao final da Sessão, o Presidente Alexandre Pinheiro aproveitou a oportunidade para lembrar os Nobres Vereadores e a população a respeito da Audiência Pública marcada para o dia 29 (vinte e nove) de abril, às 10h00min (dez horas), para discussão do Projeto de Lei nº 58/2022.