1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 433
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Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 434
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Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no município de Monte Mor e dá outras providências
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Matéria lida
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