Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 433
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Bispo
Protocolo: 434
Turno: -
Texto original
|
Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no município de Monte Mor e dá outras providências - |
Matéria lida |