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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Ata Sessão Anterior
Leitura e votação da <strong>ATA nº 31</strong>, de 14/09/2020 (<strong>27ª SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA</strong>)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<ul> <li><strong>OFÍCIO CCA nº 2302/2020 - </strong>Encaminha cópia de sentença proferida nos autos dos processos eTC-00008136.989.20-9, eTC-00008137.989.20-8 e eTC-00008138.989.20-7, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;</li> <li><strong>OFÍCIO nº 1896-A/2017-egt - </strong>Encaminha cópia de Acórdão prolatado nos autos da Direta de Inconstitucionalidade nº 2243116-82.2016.8.26.0000 (DIGITAL), de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;</li> </ul>
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