Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências - - Altera a Lei Complementar nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
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Aprovado |
| 3 |
Requerimento de Urgência Especial nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requer urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020. - - Requer urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências - - Altera a Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências
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Aprovado |
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Requer urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020. - - Requer urgência especial ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
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Aprovado |