1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 72
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO RECLUSÃO E SALÁRIO FAMÍLIA AO PODER EXECUTIVO, MAJORA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS SEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 60
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Isenta os doadores voluntários de Medula Óssea do pagamento de taxa para a isenção de concurso público.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Ceará Mascate
Número de Protocolo: 58
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Requer informações ao Poder Executivo sobre a indicação nº 45/2019 que indicou a manutenção da calçada do Terminal Rodoviário Geraldo Benini.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: Ceará Mascate
Número de Protocolo: 65
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Requer informações ao Poder Executivo sobre a indicação 10/2018 que solicitou a manutenção asfáltica nas ruas 16, 17 e 25 do bairro Jardim Colina.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 42 de 2020
Autor: Ceará Mascate
Número de Protocolo: 59
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Indico ao Poder Executivo a colocação de cascalho na Rua 01 do Jardim Colina I.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 43 de 2020
Autor: Pastor Elias
Número de Protocolo: 61
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Indico operação tapa buraco na Rua Emilio Clemente (antiga 09) cruzamento com a Rua Cristiano Frederico Fahl (antiga 07) no Jardim Panorama.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 44 de 2020
Autor: Pastor Elias
Número de Protocolo: 62
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Indico a operação tapa buraco na Rua Arvido Plepis (antiga rua 04) em frente ao Recanto Panorama Jardim Panorama.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 45 de 2020
Autor: Pastor Elias
Número de Protocolo: 63
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Indica operação tapa buraco na Rua Carlos F Wellendorf (antiga Rua 06) cruzamento com a Frederico Sander (antiga Rua 11) no Jardim Panorama.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 46 de 2020
Autor: Pastor Elias
Número de Protocolo: 64
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Indica desentupimento e limpeza do bueiro localizado no final da Rua José Gomes de Jesus jardim Panorama
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 47 de 2020
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 66
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Indica operação tapa buraco na Rua Figueira, próximo ao nº 163 no Jardim Figueira.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 48 de 2020
Autor: Jesus Lopes
Número de Protocolo: 67
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Indica a colocação de iluminação pública no ponto de ônibus localizado na Rodovia SP 101 Jornalista Francisco Aguirre Proença na altura do Km 22,6 Jardim Panorama, sentido Campinas.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 49 de 2020
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 68
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Indico reparo na guia e sarjeta da Rua Jacarandá no bairro Jardim Figueira, próximo ao Nº 319.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 50 de 2020
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 69
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Indica a operação tapa-buraco na Rua Lázaro Paviotti, próximo ao Nº 133 no Bairro Jardim Progresso.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 51 de 2020
Autor: Jesus Lopes
Número de Protocolo: 70
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Indica operação tapa buracos localizado na Rua Capitão Aguirre n° 370 Jardim Santa Cândida, próximo ao Residencial Bella Vida.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 52 de 2020
Autor: Eduardo Bispo
Número de Protocolo: 71
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Indica a operação tapa-buraco na Rua Lázaro Paviotti, próximo ao Nº 115 no Bairro Jardim Progresso.
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Matéria não votada
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17 - Moção nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Waltinho Assis
Número de Protocolo: 42
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“Moção de apelo aos Srs. Deputados Federais e Senadores, no sentido de aprovarem as PEC’s 15/2015 e 65/2019 em tramitação, com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação”.
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Matéria não votada
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18 - Moção nº 3 de 2020
Autor: Waltinho Assis
Número de Protocolo: 73
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“Manifesta apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, no sentido intervir junto a ARTESP, para a retomada nas duplicações das Rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e Comendador Mario Dedini (SP-308), mais conhecida como Rodovia do Açúcar”.
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Matéria não votada
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