Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 72
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE, AUXÍLIO RECLUSÃO E SALÁRIO FAMÍLIA AO PODER EXECUTIVO, MAJORA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELOS SEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências. - |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Eduardo Bispo
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Isenta os doadores voluntários de Medula Óssea do pagamento de taxa para a isenção de concurso público. - |
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| 4 |
Requerimento nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: Ceará Mascate
Protocolo: 58
Turno: Único
Texto original
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Requer informações ao Poder Executivo sobre a indicação nº 45/2019 que indicou a manutenção da calçada do Terminal Rodoviário Geraldo Benini. - |
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| 5 |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a indicação 10/2018 que solicitou a manutenção asfáltica nas ruas 16, 17 e 25 do bairro Jardim Colina. - |
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| 6 |
Indico ao Poder Executivo a colocação de cascalho na Rua 01 do Jardim Colina I. - |
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| 7 |
Indico operação tapa buraco na Rua Emilio Clemente (antiga 09) cruzamento com a Rua Cristiano Frederico Fahl (antiga 07) no Jardim Panorama. - |
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| 8 |
Indico a operação tapa buraco na Rua Arvido Plepis (antiga rua 04) em frente ao Recanto Panorama Jardim Panorama. - |
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| 9 |
Indica operação tapa buraco na Rua Carlos F Wellendorf (antiga Rua 06) cruzamento com a Frederico Sander (antiga Rua 11) no Jardim Panorama. - |
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| 10 |
Indica desentupimento e limpeza do bueiro localizado no final da Rua José Gomes de Jesus jardim Panorama - |
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| 11 |
Indica operação tapa buraco na Rua Figueira, próximo ao nº 163 no Jardim Figueira. - |
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| 12 |
Indica a colocação de iluminação pública no ponto de ônibus localizado na Rodovia SP 101 Jornalista Francisco Aguirre Proença na altura do Km 22,6 Jardim Panorama, sentido Campinas. - |
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| 13 |
Indico reparo na guia e sarjeta da Rua Jacarandá no bairro Jardim Figueira, próximo ao Nº 319. - |
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| 14 |
Indica a operação tapa-buraco na Rua Lázaro Paviotti, próximo ao Nº 133 no Bairro Jardim Progresso. - |
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| 15 |
Indica operação tapa buracos localizado na Rua Capitão Aguirre n° 370 Jardim Santa Cândida, próximo ao Residencial Bella Vida. - |
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| 16 |
Indica a operação tapa-buraco na Rua Lázaro Paviotti, próximo ao Nº 115 no Bairro Jardim Progresso. - |
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| 17 |
“Moção de apelo aos Srs. Deputados Federais e Senadores, no sentido de aprovarem as PEC’s 15/2015 e 65/2019 em tramitação, com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB com remuneração condigna aos profissionais da educação”. - |
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| 18 |
“Manifesta apelo ao Sr. Governador do Estado de São Paulo, no sentido intervir junto a ARTESP, para a retomada nas duplicações das Rodovias Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e Comendador Mario Dedini (SP-308), mais conhecida como Rodovia do Açúcar”. - |
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