Relatorias (Alexandre Pinheiro)
Total de Relatorias: 49
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 | 03/06/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025 | 03/06/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 | 09/06/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | 17/06/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | 24/06/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | 08/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | 15/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 15/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | 15/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 05/08/2025 | Alexandre Pinheiro |