Relatorias (Alexandre Pinheiro)
Total de Relatorias: 64
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | 16/09/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025 | 30/09/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 | 07/10/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025 | 07/10/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025 | 04/11/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | 11/11/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025 | 02/12/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 | 02/12/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 | 02/12/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 | 03/02/2026 | Alexandre Pinheiro |