Relatorias (Alexandre Pinheiro)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | 08/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 | 15/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | 15/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | 15/07/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | 05/08/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | 05/08/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | 12/08/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | 19/08/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 | 19/08/2025 | Alexandre Pinheiro | ||
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 | 02/09/2025 | Alexandre Pinheiro |