SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1, de 13 de janeiro de 1961 Ementa: Majora as tarifas telefonicas do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 22 de dezembro de 1960 Ementa: Altera o contrato com a Empreza Telefônica de Monte Mor Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 29 de novembro de 1960 Ementa: Suplementa diversas verbas de orçamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 29 de novembro de 1960 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1961 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 29 de novembro de 1960 Ementa: Majora os proventos de funcionário aposentado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 29 de novembro de 1960 Ementa: Majora os vencimentos do Pessoal do Quadro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 29 de novembro de 1960 Ementa: Altera a Redação do artigo 212 da Lei 2/1959 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 27 de novembro de 1959
Lei Ordinária nº 1, de 29 de novembro de 1960 Ementa: Autoriza a revisão de diversos tributos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: Denomina via pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: Autoriza alienação e contrato de construção com o I.P.E.S.P Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: Abre um crédito suplementar de Cr$ 45.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 14.334,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 07 de dezembro de 1959 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$30.000,00 a fim de ser instituído o Brazão de Armas do Município Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.455, de 19 de março de 2010
Lei Ordinária nº 9, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Fixa os proventos do pessoal inativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Fixa os vencimentos do pessoal do quadro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 10.050,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 5.040,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Abre um crédito suplementar de Cr$ 350.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1960 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Decreta o novo Código Tributário do Município Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2, de 29 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11, de 28 de novembro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13, de 01 de dezembro de 1962
Lei Ordinária nº 1, de 27 de novembro de 1959 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 40.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 11.000,00 para compra de telhas para o Recanto Infantil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Altera a forma de arrecadação da taxa de pavimentação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Altera as taxas de matança de gado no matadouro municipal, e na Zona Rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza o Prefeito a firmar contrato com a Divisão de Campinas do D.N.E.F. do Ministério de Educação e Cultura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura a dispender Cr$ 40.000,00 em 1959, para instalar uma Praça de Educação Física no Ginásio Estadual local, autorizando ainda a dispender em 1960 e 1961 importâncias necessárias para conclusão dos serviços Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Altera para Cr$ 500,00 mensais a pensão à viúva do ex-fiscal municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 29 de novembro de 1958 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1959 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 24 de setembro de 1958 Ementa: Suplementa diversas verbas do orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 24 de setembro de 1958 Ementa: Autoriza a transferência do contrato firmado entre o município e o I.P.E.S.P. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 07 de agosto de 1958 Ementa: Concede auxílio a Caixa Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 07 de agosto de 1958 Ementa: Denomina 1 (uma) via pública da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 07 de agosto de 1958 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 100.000,00 para os serviços de calçamento da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 07 de agosto de 1958 Ementa: Denomina 4 (quatro) vias públicas da cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 07 de agosto de 1958 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º e seu § 1º da Lei nº 2/1953 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2, de 22 de maio de 1953
Lei Ordinária nº 6, de 01 de agosto de 1958 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar com o IPESP a construção do prédio do Ginásio Estadual local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 09 de abril de 1958 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispender, a título de adiantamento, a importância de Cr$ 80.000,00 para instalação de um Recanto Infantil Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 09 de abril de 1958 Ementa: Autoriza a desapropriação de uma faixa de terra necessária ao prolongamento da Rua XV de Novembro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 09 de abril de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura a executar por conta do Departamento de Obras Publicas do Estado de S. Paulo, reparos na rede de esgotos do prédio do Grupo Escolar desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 18 de janeiro de 1958 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 17.492,00 para a aquisição de um conjunto de eletrobomba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 18 de janeiro de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar um terreno de propriedade do Município, a Legião Brasileira de Assistência, para que esta construa no mesmo, um posto de puericultura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 27 de dezembro de 1957 Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 1959, a vigência da Lei nº 1/1948 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1, de 24 de março de 1948
Lei Ordinária nº 11, de 03 de dezembro de 1957 Ementa: Suplementa diversas verbas do Orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 03 de dezembro de 1957 Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 35.049,60 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 03 de dezembro de 1957 Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 25 de novembro de 1957 Ementa: Autoriza pagamento de diferenças de salários a todo o pessoal da Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 25 de novembro de 1957 Ementa: Autoriza o Executivo a alugar prédio para a instalação da Casa da Lavoura - local Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 25 de novembro de 1957 Ementa: Autoriza o Executivo a alugar prédio residencial para ser ocupado pelo encarregado da pavimentação da Rodovia Campinas - Monte Mor - Capivari Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de agosto de 1957 Ementa: Regulamenta a propriedade e autoriza a apreensão de cães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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