SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 621, de 25 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 620, de 11 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 611, de 27 de março de 1995
Lei Ordinária nº 619, de 11 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 11 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DESTINO DA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 11 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 11 de maio de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.130, de 30 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 615, de 18 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 18 de abril de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 27 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PARTICULARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 27 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA-ASFALTO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA APARECIDA BARRETO GIATTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 27 de março de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E ALIENAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 620, de 11 de maio de 1995
Lei Ordinária nº 610, de 27 de março de 1995 Ementa: Dispõe sobre exclusão do item IV do artigo 136 da Lei Municipal nº 14, de 19 de dezembro de 1983 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 609, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA - PAULO CESAR MARINE (TESE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 607, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 23 de fevereiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre revogação da lei Municipal nº 1 de 18 de janeiro de 1958 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre majoração salarial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADE ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 23 de janeiro de 1995 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 10 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a proibição do trânsito de reboques articulados em estradas vicinais Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 563, de 30 de junho de 1994
Lei Ordinária nº 600, de 10 de janeiro de 1995 Ementa: Dispõe sobre majoração salarial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 599, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 15 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE VIGILANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 14, de 19 de dezembro de 1983
Lei Ordinária nº 595, de 02 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 24 de novembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 24 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 585, de 27 de outubro de 1994 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 585, de 27 de outubro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 703, de 23 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 592, de 24 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 24 de novembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 10 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 10 de novembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 10 de novembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei municipal nº 516, de 08 de fevereiro de 1994 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 516, de 08 de fevereiro de 1994
Lei Ordinária nº 587, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica e dá outras providências, concede para Sociedade Amigos de Bairro Vila Possato Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 27 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 668, de 11 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 585, de 27 de outubro de 1994 Ementa: Dispõe sobre abono provisório aos médicos da Prefeitura Municipal Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 449, de 26 de abril de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 593, de 24 de novembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 703, de 23 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 584, de 18 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO COM ENCARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 18 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 18 de outubro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 29 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 16 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei nº 522, de 24 de fevereiro de 1994 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 522, de 24 de fevereiro de 1994
Lei Ordinária nº 579, de 12 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 12 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE BENS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 12 de setembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS LOTES LOCALIZADOS EM ESQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 12 de setembro de 1994 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 11 de agosto de 1994 Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de vias públicas Humberto Forchetti e Jarbas de Paula; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 11 de agosto de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA TETRA PAK LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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