Lei Ordinária nº 1.116, de 18 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1116
Ano
2005
Data
18/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 236, de 10 de agosto de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.181, de 21 de agosto de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.286, de 03 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica