Lei Ordinária nº 206, de 09 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
206
Ano
1989
Data
09/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Convênios
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 76, de 24 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica