Lei Ordinária nº 949, de 28 de fevereiro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

949

Ano

2002

Data

28/02/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 932 de 31 de outubro de 2001.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Previdência - IPREMOR

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.092, de 11 de novembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006

 

Anexos Norma Jurídica