Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação | 30/08/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
CEAPTH - Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação