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PL 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os direitos dos servidores do Município de Monte Mor - SP não afetados pelas vedações da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
06/01/2021 -
Horário: 11:39:32
Autor:
Nelson Almeida
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Ficha Limpa Municipal” para nomear servidores aos cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Monte Mor.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
04/03/2021 -
Horário: 12:50:02
Autor:
Bruno Leite
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a nomeação para cargos em comissão no município de Monte Mor, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Protocolo: 299/2021, Data Protocolo:
26/04/2021 -
Horário: 16:27:11
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Pavão da Academia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no critérios de pontuação para desempate em concursos públicos e processos seletivos no âmbito municipal
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Protocolo: 528/2021, Data Protocolo:
24/06/2021 -
Horário: 12:05:01
Autor:
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Enviada ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 102/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre direito e garantias dos agentes públicos quando a colaboração com informações sobre a prática de crimes, atos de improbidade ou infrações.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 688/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 11:54:41
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2021
Última Ação: Arquivada por inconstitucionalidade constatada pela CJR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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