Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Webert Donizete Carvalho (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 17:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a rejeição das Contas do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Maio de 2026
Documento: CGOV Nº 003/2025 - Contas de Governo
Contas do Poder Executivo - exercício 2022
Documento: CGOV Nº 003/2025 - Contas de Governo
Contas do Poder Executivo - exercício 2022