Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 20/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_234-2026_denomina_prca_bandeira_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 24/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 9, 10 e 11-2026_assinado.pdf |
| Certidão da Prefeitura | Ofício | 23/02/2026 | Prefeitura de Monte Mor | certidao_denominacao_de_pracas_da_bendeira_e_sebastiao_elias_de_almeida.pdf |