Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_107-2025.pdf |
| Parecer CMA | Parecer | 12/12/2025 | Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas | parecer_cma_-_pl_107-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/12/2025 | Comissão de Justiça e Redação | plo-107.2025_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 04/11/2025 | CJR | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico_assinado (2).pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 31/10/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1832_de_2025_obriga_plano_contencao_de_riscos_assinado.pdf |